Brasília, 04/01/17 - Reportagem do jornal Folha de São Paulo, com o título “Governo reduz em 85% repasses para presídios” na capa e “Governo federal seca repasses a presídios” em página interna, comete grave equívoco ao ignorar na sua contabilidade os dados mais recentes de repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados.

Na última semana do mês de dezembro, o Funpen repassou aos estados R$ 1,2 bilhão. Trata-se do maior repasse da história para essa finalidade. Graças às novas regras definidas na MP 755, os repasses foram feitos fundo a fundo, permitindo que os recursos se tornassem logo disponíveis nas contas dos estados. Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios, sem necessidade de contrapartida, e o restante para equipamentos e outros gastos.

Portanto, é falsa a informação de que o governo tenha reduzido em 85% os repasses. Na verdade, houve o maior repasse da história, e isso foi informado à Folha. Esses recursos já estão desde a semana passada nas contas dos fundos penitenciários dos estados.

Para o primeiro semestre de 2017, já estão previstos mais R$ 1,8 bilhão de repasses. Uma considerável soma de R$ 3 bilhões que será repassada ao sistema penitenciário brasileiro.