Brasília, 23/11/16 – Por ocasião do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, lançaram, nesta quarta-feira (23), a cartilha "Racismo é Crime”. 

Durante cerimônia no MJC, Moraes também assinou duas portarias que fortalecem a política de igualdade racial no Brasil. O primeiro documento trata da convocação para elaboração de plano que institui a política nacional para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro. O segundo dispõe sobre a elaboração do plano nacional de políticas para os povos ciganos. 

Para o ministro, o plano deve combater resquícios ainda vivos de um passado racista e discriminatório. “A forma mais difícil de combate ao racismo é o racismo disfarçado e não assumido. Nesse sentido, o primeiro avanço é reconhecer que ainda há racismo e, a partir disso, diagnosticar o que deve ser atacado”, defende. 

A partir da regulamentação do decreto, Moraes pretende trabalhar da forma mais plural possível, com amplo diálogo, ouvindo todos os segmentos pertinentes em todos os estados brasileiros. “O plano deve estabelecer, para o futuro, políticas que garantam a igualdade de acesso ao direito, com metas definidas e exequíveis”, afirma. 

Antes, Luislinda apontou preocupação quanto ao racismo excludente nas suas modernas e atuais formas de ser exercitado. “É maravilhoso ser brasileiro, mas é difícil ser negro neste país”, registrou, afirmando que a situação já foi pior. 

Sobre a cartilha, a secretária esclarece que a equipe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) descreve o crime “racismo”, diferenciando-o da “injúria racial”. “Elencamos algumas das ações praticadas pelos agressores racistas; e também nos voltamos para os ciganos, comunidades tradicionais e quilombolas, além da descriminalização contra religiões de matriz africana”, pontuou. 

Para o lançamento da cartilha, foram impressas 4 mil unidades. Outras 50 mil devem ser ficar prontas nas próximas semanas. O material será distribuído para associações, movimentos sociais, escolas ou grupos que solicitarem a cartilha para a realização de eventos, palestras ou seminários. Para acessar a versão digital, clique aqui. 

Luislinda ressaltou, ainda, a importância do tempo no que se refere à luta pelos direitos raciais. “O Brasil está mudando. Espero que nenhum negro neste país passe mais pelo que eu passei”, acrescentou a secretária, conclamando ao ministro ajuda e força ao povo negro. 

20 de novembro
Celebrado oficialmente em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é instituído pela Lei 12.519. A data é importante para os negros brasileiros, e estimula a reflexão sobre a maneira como estes se encontram inseridos na sociedade. 

No contexto histórico, as celebrações do 20 de novembro surgiram na segunda metade dos anos 1970, no âmbito das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

Para a ocasião desta data, a secretária Luislinda Valois escreveu o artigo “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. Acesse aqui:

População negra

Composta por mais de 206 milhões de habitantes, a população brasileira é formada por 54% de pretos e pardos, que, juntos, representam os afrodescendentes. O Brasil é o país que concentra o maior número de negros fora do continente africano, e toda e qualquer ação governamental deve atender a essa parcela da sociedade. 

Racismo
Denúncias de racismo podem ser encaminhadas ao Disque 100 e à Ouvidoria Nacional da SEPPIR. Pelo órgão de igualdade racial, foram registradas 197 denúncias, de janeiro a novembro deste ano. É importante mencionar que elas podem ser feitas pessoalmente, pelo telefone (61) 2025-7000 ou e-mail ouvidoria@seppir.gov.br. 

Em relação ao Disque 100 – Módulo Igualdade Racial, o quantitativo de denúncias recebidas em 2016, até o momento, totalizam 429.