Brasília, 09/01/17 - Em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (09), o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, detalhou os pedidos de auxílio feitos por governadores de sete estados na questão penitenciária. A maioria dos pedidos consiste em equipamentos e armamentos para os presídios, mas os governos do Amazonas e de Roraima também solicitaram o envio de tropas da Força Nacional, para auxiliar no policiamento e outras questões de segurança pública. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio de cem homens da Força para cada um dos dois estados. As tropas da Força chegarão nesta terça-feira (10) às capitais dos dois estados. Manaus e Boa Vista.

O ministro ressaltou que antes da crise penitenciária, o governo federal fez, no final do ano passado, uma liberação de R$ 1,2 bilhão de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os fundos penitenciários estaduais. Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios e cerca de 13 milhões para modernização e equipamentos. Ele explicou, porém, que os estados estão fazendo esses novos pedidos de forma emergencial, já que há estados que não têm a possibilidade de fazer as aquisições de maneira imediata. “Para sanar essas necessidades imediatas, o que nós já temos de pronto estamos doando. O que não temos, os estados podem fazer uso dos recursos repassados para adquirir”.

Abaixo, o que cada um dos estados pediu e que será atendido pelo Ministério da Justiça e da Cidadania:

Acre – O estado pediu a transferência, já autorizada pelo Poder Judiciário, de 15 presos para presídios federais. Eles serão transferidos para o presídio de Mossoró (RN).  Pede ainda a possibilidade de utilizar parte dos R$ 32 milhões repassados para a construção de novos presídios na ampliação de um presídio já existente, possibilitando, assim, a criação de mais duas mil vagas.

Roraima – Também pede que parte dos R$ 32 milhões repassados sejam usados na ampliação da cadeia pública, criando mais 660 vagas. Há ainda uma solicitação junto ao Poder Judiciário de Roraima para a transferência de oito presos para presídios federais. Essa solicitação aguarda autorização do Poder Judiciário para que a transferência seja efetivada. Será ainda complementada a doação de 32 kits anti-tumulto (capacete, escudo e armamento para a equipe tática. Também houve um pedido de armamentos. O governo do estado pediu ainda o envio da Força Nacional. Cem homens estão sendo enviados.

Amazonas – Também solicitou o envio da Força Nacional e cem homens serão enviados. Além disso, seguirão dez agentes penitenciários federais, uma equipe multidisciplinar, que vai auxiliar na administração dos presídios. O Departamento Nacional Penitenciário (Depen) vai realizar um diagnóstico das penitenciárias do Amazonas, para na sequencia estabelecer um protocolo de segurança para estruturação do sistema penitenciário, assim como um protocolo de segurança para revistas, atuação e treinamento operacional. Também serão enviados equipamentos para os presídios. O Amazonas pediu também o envio de helicóptero da Polícia Federal para auxiliar nas capturas. Também Já foi autorizado, e aguarda-se apenas o envio oficial desse pedido. O estado também pediu a realização de curso e a criação de um núcleo de inteligência. Isso já está previsto no Plano Nacional de Segurança: cada um dos secretários terá seu núcleo de inteligência. Também foram pedidas mil tornozeleiras eletrônicas.

Tocantins – Serão doados 1.363 coletes balísticos masculinos. No ano passado, o estado já havia recebido 256 coletes femininos. O Tocantins também pede munição, equipamentos e armamentos. E um micro-ônibus para fazer o transporte dos presos.

Mato Grosso do Sul – O estado pediu a transferência de 22 presos para presídios federais. O Poder Judiciário deferiu sete dos pedidos, indeferiu quatro e ainda há 11 em análise. No caso dos pedidos indeferidos, o estado informou que fará nova solicitação. As transferências serão feitas conforme a autorização da Justiça. 

Mato Grosso – Solicitou equipamentos e armamento. O ofício detalhando ainda não chegou, mas assim que chegar será enviado imediatamente.

Rondônia – Foram solicitados armamentos. Também fez um pedido ao Poder Judiciário da transferência de 30 presos. Assim que a Justiça autorizar, as transferências serão feitas.

Ouça aqui a coletiva do Ministro