Brasília, 24/3/14 – A pedido do governador do estado do Acre, Tião Viana (PT), o Ministério da Justiça autorizou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região por mais 180 dias. O objetivo da decisão é combater o tráfico ilícito de armas, drogas e crimes transfronteiríços na região que faz divisa com o Peru e a Bolívia.

Outro estado que também solicitou a prorrogação da permanência da FNSP foi  Alagoas (AL). Este, por sua vez, tem o propósito de reforçar as ações de combate à criminalidade durante a operação Jaraguá, lançada na sexta-feira (21) pelo governador do estado, Teotônio Vilella Filho (PSDB). Em alagoas, a FNSP ficará por 90 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

No Acre e em Alagoas, o trabalho da Força Nacional será desenvolvido em caráter episódico, planejado e de forma simultânea com os órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública de cada ente federado. Além do combate ao tráfico, a FNSP vai atuar na fiscalização, prevenção, inibição, coibição e repressão da criminalidade nas regiões.

De acordo com as Portarias  nº 566 e nº 565, de 21/3/14, publicadas nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, a Força Nacional terá a supervisão e o apoio logístico dos órgãos de segurança pública dos estados solicitantes, conforme acordado nos termos de cooperação firmado entre os governos federal e estadual.

Ainda de acordo com a medida, o prazo de serviço prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, caso haja necessidade. 

Ministério da Justiça
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