Brasília, 29/2/16 - O Ministério da Justiça lançou, nesta segunda-feira, dia 29 de fevereiro de 2016, o Concurso de Aplicativos para enfrentamento da corrupção.  Esta é uma iniciativa conjunta com seus parceiros institucionais, em especial a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além dos demais órgãos componentes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

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Esta iniciativa, ainda, alinha-se à Ação 2/2016 da ENCCLA, a ser executada no correr desse ano, cujo objetivo é fomentar a participação social através de instrumentos de transparência ativa para monitoramento das formas de transferência de recursos federais. 

O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, ressalta a importância do concurso para o exercício da cidadania. "Esse desafio que estamos lançando tem por intuito ampliar e aprimorar a política de transparência e acesso à informação pública do governo federal, garantindo maior compreensão dos dados de transferência de recursos públicos federais para estados e municípios, e também maior participação de brasileiros e brasileiras no controle e fiscalização do correto uso de dinheiro público. O concurso inova ao aproximar o cidadão do processo de desenvolvimento de ferramentas modernas para utilização da própria sociedade brasileira e do poder público", explica Vasconcelos.   

Também está envolvido no projeto o Laboratório de Participação e Inovação (LabPI) do Ministério da Justiça, que é uma iniciativa que busca promover ferramentas e métodos inovadores para gestão pública e prestação de serviços públicos. Inspirado pelo uso de metodologias ágeis e pela colaboração com a sociedade, o LabPI aposta no potencial da construção coletiva de soluções para o enfrentamento dos desafios impostos ao Estado brasileiro. 

O concurso é voltado para desenvolvedores, programadores, projetistas, designers, pesquisadores, enfim, pessoas com afinidade em tecnologia da informação, e que queiram contribuir com seu conhecimento no combate à corrupção, participando, desta forma, da execução de políticas públicas realizadas por meio de convênios e transferências, facilitando o entendimento acerca de dados a elas relacionados e a fiscalização dessa execução de modo colaborativo entre Estado e sociedade. 

Exigências do edital

Poderão participar equipes formadas por até 5 pessoas, devendo compor a equipe ao menos uma participante do gênero feminino.   

As inscrições serão feitas diretamente no site https://justica.gov.br/labpi  até o dia 14 de abril de 2016. Devem ser apresentados um vídeo de até 2 minutos explicando o projeto e um protótipo funcional da solução de software para dispositivo móvel que atenda aos desafios propostos no edital: 

a) Tradução dos dados de convênios e transferências para uma linguagem acessível ao cidadão;

b) Possibilidade de seleção, por parte do cidadão, das informações que impactem seu cotidiano;

c) Aumento da participação popular no acompanhamento e fiscalização da execução física das políticas públicas implementadas por meio de convênios e transferências;

d) Utilização, por parte governo, da informação coletiva a ser gerada pela solução.

e) Maior permeabilidade da gestão pública ao desenvolvimento livre e colaborativo, tornando-a mais transparente e acessível. 

Durante todo o período das inscrições será aberto canal de comunicação com os participantes e haverá programação de conversas com os organizadores para o esclarecimento de dúvidas e o aprofundamento das ideias em torno do tema do concurso. 

Está prevista a premiação de R$ 10.000,00 para as três melhores propostas. Além disso, as equipes vencedoras terão ainda a oportunidade de aprimorar seu projeto na sede do Ministério da Justiça em Brasília, onde contarão com a presença de gestores públicos ligado à gestão, fiscalização e controle de convênios e transferências. O primeiro colocado receberá o prêmio adicional de R$30.000,00 para desenvolver a solução apresentada.

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