Brasília (3/7/15) – Um projeto-piloto para ampliar o acesso de usuários de drogas envolvidos em conflitos judiciais será executado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Ses/DF). Os órgãos envolvidos nessa iniciativa assinaram um termo de cooperação técnica, sexta-feira (3).

Com o documento, fica garantida uma maior articulação para que envolvidos em conflitos judiciais que passam pelo MPDFT sejam encaminhadas aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde serão marcados cinco encontros de orientações e acolhimento. Inicialmente serão três CAPS a fazer parte dessa rede, que terão serviços acompanhados por um técnico da Senad/MJ. Além disso, está programada a doação de equipamentos e veículos apreendidos pelo governo, os quais serão utilizados pelas equipes de psicólogos, conselheiros, assistentes e demais profissionais da Secretaria de Saúde.

"Essa união de forças para a celebração dessa parceria é um passo determinante. Vamos acolher pessoas que fazem o uso abusivo de drogas e que participam de audiências sobre conflitos com a família e várias outras situações com a lei, como a violência doméstica. Nossa meta é buscar sua plena recuperação", observou o secretário da Senad/MJ, Vitore Maximiano.

De acordo com o diretor de Saúde Mental da Ses, Ricardo Lins, no DF existem nove CAPS que atuam no combate de álcool e drogas. Para ele, a cooperação é mais um passo para aperfeiçoar os serviços. "Com essa parceria, estamos qualificando nossa rede, especificamente, na política de álcool e drogas para quem é oriundo do sistema judiciário", avaliou o diretor, que também destacou que a ação é uma porta de entrada para o acompanhamento dessas pessoas.

A ouvidora e promotora do MPDFT, Rose Meire Cyrillo, conta que muitos usuários recebidos pelo Juizado Especial Criminal em conflito com a lei também fazem uso de drogas. "Não queremos forçar que eles façam o tratamento, queremos proporcionar um momento de reflexão. Nós queremos a redução de danos com o fortalecimento dessas pessoas e sua reinserção", destacou.

Segundo a promotora, no Juizado, em apenas uma audiência coletiva marcada para agosto inclui mais de 120 intimações de pessoas que possuem alguma relação com o uso de drogas. Para ela, o número é alto e a parceria pode propiciar a redução de crimes. "Acredito que a ressocialização pode garantir o menor cometimento de crimes, até porque algumas infrações ocorrem para a manutenção do vício, como o furto", afirmou.

Presente no evento, o Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Boscoe Lessa, agradeceu a assinatura da cooperação. "A parceria se insere na responsabilidade social do MPDFT, que deve ser integrada entre os órgãos", finalizou.

Com Agência Brasília

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