Brasília, 2/12/14 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça tornam pública a abertura de processo de seleção de proposta de parceria referente à realização de pesquisas e análises de dados vinculados ao campo da segurança pública e ao sistema penitenciário, nos termos disposto no Edital nº 08, de 27 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União  em  1º de dezembro de 2014.

O edital está disponível no Portal de Convênios e na página de editais e convênios.

Podem participar do processo entidades de direito privado sem fins lucrativos ou instituições de pesquisa federais, estaduais, municipais ou distritais. 

As entidades ou instituições interessadas podem apresentar propostas ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) no período de 1º de dezembro a 15 de dezembro de  2014.

No caso de instituições estaduais, municipais, distritais e privadas sem fins lucrativos, as propostas deverão ser cadastradas no SICONV, no Código do Programa nº     3000020140197 - 2070- Segurança Pública com Cidadania - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública – Nacional.      

O cadastramento em programa diverso e o desrespeito aos limites orçamentários global e por elemento de despesa ensejam a exclusão da proposta. No caso das instituições de pesquisa federais, elas deverão ser encaminhadas via sedex ou similar ou entregues diretamente no Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da SENASP/MJ, conforme endereço constante do Edital.

Informações e esclarecimentos complementares a esta Chamada Pública poderão ser obtidas, exclusivamente, através do e-mail: estatística@mj.gov.br, até 5 dias úteis anteriores à data limite do envio da proposta.  

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