Os secretários de segurança pública dos estados localizados na faixa de fronteira se reúnem, nesta terça-feira (10), no Ministério da Justiça. Eles vão discutir ações estratégicas de enfrentamento à criminalidade, dentre elas o uso de tecnologias avançadas no combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas, armas e pessoas, como por exemplo, os scanners veiculares que estão sendo adquiridos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ). Esses equipamentos, 38 no total, serão doados a todas as unidades da federação, desses, 22 serão distribuídos entre os 11 estados de fronteira, enquanto que os outros 16 seguirão para os demais estados e Distrito Federal. Ao todo, o investimento chega a U$ 66,5 milhões, sendo U$ 1,750 milhão por scanner.

A compra dos aparelhos de alta tecnologia é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), atendendo demandas técnico-operacionais das unidades policiais do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A aquisição está sendo feita de forma conjunta, com o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que também aposta no uso de scanners para aprimorar a vigilância na faixa de fronteira.

Além desse aporte financeiro em reaparelhamento, a Enafron está desenvolvendo mecanismos de coleta de indicadores no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Durante o processo de sistematização das informações fornecidas pelos estados, a Senasp poderá desagregar os dados em todos os 588 municípios da fronteira, ação fundamental para aperfeiçoamento do diagnóstico permanente, análise criminal sistêmica e enfrentamento às organizações criminosas na região.

Simpósio

O monitoramento tem sido um dos pontos primordiais para melhorar a gestão em segurança pública e garantir avanços significativos na execução de ações articuladas e padronizadas de combate à entrada de drogas no país. Esse assunto foi amplamente debatido durante o I Simpósio de Segurança Pública nas Fronteiras do Amapá, que ocorreu nos dias 13 e 14 de agosto, no Oiapoque/AP, em programação conjunta com o IV Curso de Unidades Especializadas de Fronteira e o VII Encontro Técnico da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

Os eventos trouxeram à tona a necessidade de regulamentação de órgãos consultivos estratégicos, como os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e Câmaras Técnicas de Fronteira, responsáveis por avaliar e monitorar os programas e ações estratégicas voltadas à redução da violência e criminalidade na região. Os estados sugerem que seja criada pela Senasp, até o final do ano, uma portaria detalhando e orientando as diretrizes de funcionamento desses órgãos, conforme previsto no Decreto 7.496/2011, que institui o Plano Estratégico de Fronteiras. Dos estados de fronteira, somente o RS, PR, MT e MS possuem GGIFs, enquanto que os outros sete – AC, AP, AM, RO, RR, PA e SC – contam com Câmaras Técnicas.

Além do papel do GGI na coordenação local das ações da Enafron, os gestores estaduais, federais e estrangeiros que participaram do evento discutiram formas de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, crimes ambientais, execução de projetos, celebração de convênios, emprego de aeronaves e boas práticas. Uma das experiências exitosas apresentadas foi o Centro de Cooperação Policial, criado pela Guiana Francesa para facilitar a troca de informações com a polícia brasileira. A ideia é que, no Brasil, o GGIF seja aperfeiçoado e, futuramente, possa replicar tal iniciativa, aprimorando a gestão integrada e a cooperação em segurança pública na região.

Os representantes estaduais sugeriram também a criação do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão de Políticas de Segurança Pública em Fronteira, com o objetivo de estimular a qualidade na prestação de serviço público na fronteira, difundir práticas inovadoras e reconhecer publicamente os esforços de profissionais de segurança pública que atuam na fronteira. Também foi proposta a inclusão das guardas municipais nas ações da Enafron e a criação de uma Câmara Temática de Bombeiros, para sistematizar o papel dessa instituição no Plano Estratégico de Fronteira.

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