Brasília, 11/11/14 – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Oi, Tim e Vivo, em razão de indícios de violação aos direitos e garantias dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor.

As averiguações se iniciaram a partir de denúncias de órgãos de defesa do consumidor e registros no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) acerca de cobranças indevidas e venda irregular de serviços adicionais, sem anuência ou mesmo sem o conhecimento do consumidor. Entre os serviços estavam seguros e até cursos de idiomas, além de pacotes de internet, programas de entretenimento e aplicativos dos mais variados conteúdos.

As empresas terão dez dias para apresentar defesa e, se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7,4 milhões.

Sindec
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que completou 10 anos em 2014, consolida hoje uma base nacional de dados sobre as demandas de consumo levadas aos Procons de 26 Estados da Federação, com mais de 12 milhões de registros, integrando 424 cidades, que incluem os principais centros urbanos do Brasil.

Ministério da Justiça
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