MJ inicia seleção de consultor para alternativas penais
Brasília, 25/8/15 - Ministério da Justiça instituiu nesta terça-feira (25) comissão para analisar os currículos recebidos para a vaga de consultor técnico especializado, que tem como objetivo elaborar o modelo de gestão para a política de Alternativas Penais. A contratação do consultor faz parte do acordo de cooperação técnica internacional firmado entre o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e o Programa das Nações Unidas (PNUD).
Entre os objetivos da consultoria está a produção de subsídios técnicos para a elaboração de modelo de gestão para as alternativas penais, incluindo histórico da política, diretrizes, princípios, descrição dos atores envolvidos, desenho de fluxos, capacitação, manuais de procedimentos para embasar as ações do Depen quanto à implementação da política no país.
Segundo o Diretor-Geral do Depen, Renato Campos Pinto de Vitto, os produtos a serem desenvolvidos no âmbito dessa consultoria são necessários para a qualificação dos serviços de acompanhamento e fiscalização das alternativas penais.
“Esse passo é fundamental para a promoção do enfoque restaurativo das medidas e para a ampliação de sua aplicação, em substituição à privação de liberdade, como forma de contribuir para o enfrentamento ao processo de encarceramento em massa em curso no país”, ressalta.
Ministério da Justiça
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