O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu posse, nesta quarta-feira (29), aos integrantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). Presidido pelo secretário Nacional de Justiça do MJ (SNJ/MJ), Paulo Abrão, o colegiado é formado por 26 membros representantes da sociedade civil e do governo federal. Todos terão mandatos de dois anos.

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Segundo Cardozo, é fundamental que o Estado tenha uma política clara de enfrentamento a este crime. “É inaceitável que no século 21 ainda tenhamos a prática de tráfico de pessoa. Governo, Estado e sociedade têm de estar juntos, e este conselho representa a integração necessária para combater este tipo de crime nos dias atuais”, frisou o ministro.  

Durante a posse, o presidente do Conatrap, Paulo Abrão, falou da importância de tratar o tema em conjunto com as outras pastas, fato que garantiu o sucesso das políticas já implantadas até o momento. “A gestão do assunto é tripartite, e os ministros têm dado prioridade ao tema. As conquistas que já alcançamos mostram que não é um plano para ficar só no papel”, finalizou. 

Participaram da cerimônia de posse do Conatrap os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, e da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci.

Também estiveram presentes a diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos, Paulina Duarte, a presidente da ONG Asbrad, Dalila Eugênia Maranhão, e o secretário-geral da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner. 

Composição

O Comitê apresenta a seguinte composição:

- 7 representantes do governo federal (Ministério da Justiça; Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome);

- 7 representantes de organizações da sociedade civil e especialistas em enfrentamento ao tráfico de pessoas;

- 1 representante indicado pelos Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante formalmente constituídos;

- 1 representante indicado pelos comitês estaduais e do Distrito Federal de enfrentamento ao tráfico de pessoas;

- 1 representante de cada um dos seguintes colegiados:

Conselho Nacional de Assistência Social;

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;

Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo;

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

Conselho Nacional de Imigração;

Conselho Nacional de Saúde;

Conselho Nacional de Segurança Pública;

Conselho Nacional de Turismo; e

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

O Conatrap, assim como do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, fortalece as perspectivas concretas do país de enfrentamento deste crime, que o Brasil está associado à exploração sexual e ao trabalho escravo no Brasil.

São atribuições do Conatrap:

I - propor estratégias para gestão e implementação de ações da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada pelo Decreto n^o 5.948, de 2006;

II - propor o desenvolvimento de estudos e ações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas;

III - acompanhar a implementação dos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas;

IV - articular suas atividades àquelas dos Conselhos Nacionais de políticas públicas que tenham interface com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, para promover a intersetorialidade das políticas;

V - articular e apoiar tecnicamente os comitês estaduais, distrital e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas na definição de diretrizes comuns de atuação, na regulamentação e no cumprimento de suas atribuições;

VI - elaborar relatórios de suas atividades; e

VII - elaborar e aprovar seu regimento interno.

Lançamento de livro

No ato de posse, foi lançado o livro “Tráfico de Pessoas: uma abordagem para os direitos humanos”, fruto da parceria entre a SNJ/MJ e o Instituto de Estudos Direito e Cidadania (IEDC). A obra alinha diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada pelo Decreto 5.948, de 26 de outubro de 2006.

A finalidade da publicação é contribuir para a cultura de respeito aos direitos humanos, especialmente para a proteção da dignidade e integridade das pessoas em situação de tráfico ou os mais vulneráreis a esta situação. Dividido em duas partes: Parte I – Tráfico de Pessoas e Justiça Global; Parte II – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e suas modalidades: o Olhar Para a Proteção das Vítimas, o livro busca fortalecer a compreensão de que a temática do tráfico de pessoas só pode ser percebida e enfrentada na perspectiva da proteção e da promoção dos direitos humanos.

Aliança Global

Após a posse, os convidados participaram da palestra da ativista Bandana Pattanaik, que atualmente é coordenadora internacional da Aliança Global Contra o Tráfico de Mulheres (GAATW). A GAATW é uma rede de mais de 100 organizações não-governamentais com base em várias partes do mundo.

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