Brasília, 29/01/16 - O governo federal investe recursos da ordem de R$ 17 milhões no fim das revistas vexatórias e no aumento da segurança nas prisões brasileiras. Esses são os objetivos da doação de equipamentos de inspeção eletrônica a todos os estados e ao Distrito Federal, realizada pelo Ministério da Justiça.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entrega até o final de fevereiro o terceiro lote de equipamentos de inspeção eletrônica destinados a estabelecimentos penitenciários. Na semana passada, uma equipe responsável pelas doações esteve em Belo Horizonte para inspecionar o material entregue ao governo de Minas Gerais. O estado recebeu 12 aparelhos de Raio-X, 45 detectores de metal tipo portal, 289 detectores de metal tipo manual e 124 detectores de metal tipo banqueta, num total de R$ 1,58 milhão em equipamentos a serem distribuídos entre suas unidades prisionais.

 Segundo a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback, além de prestar apoio aos governos dos estaduais, o propósito da ação é eliminar a prática da revista vexatória nos presídios. Na Resolução nº 5 de 2014, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda a extinção da revista vexatória.

 Além de fornecer os equipamentos, o Depen, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), está capacitando agentes penitenciários das 27 unidades da federação para a operação dos equipamentos, com ênfase nas aulas sobre procedimentos de revista humanizada.

 "Ao mesmo tempo em que aumentam a segurança, impedindo que objetos não permitidos entrem nas unidades, como armas, drogas e celulares, os equipamentos vão permitir que os visitantes de pessoas presas não sejam submetidos a tratamentos que violem sua integridade", explica Valdirene Daufemback.

Além de Minas Gerais, recebem equipamentos de inspeção até o fim de fevereiro São Paulo, Bahia, Sergipe, Paraíba, Amazonas, Acre, Pará e Amapá. Os demais estados receberam no segundo semestre do ano passado. Serão doados, ao todo, 121 esteiras de raio X, 564 portais detectores de metal, 2.614 detectores manuais de metal e 1.120 detectores de metal tipo banqueta.

 Ministério da Justiça
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