Brasília, 6/4/18 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) deu início a uma rodada de reuniões com as grandes empresas telefônicas para cobrar melhorias na oferta de serviços e garantir os direitos dos consumidores com deficiência. Claro e Tim foram as primeiras a comparecer à convocação.

A ação conta com a parceria da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) do Ministério dos Direitos Humanos e concentra seus esforços na busca de melhoria nos serviços prestados especialmente às pessoas com deficiência visual e auditiva. “Esse é um projeto de inclusão. É importante que todos participem do mercado de consumo. Esse grupo precisa de condições especiais para consumir, que devem ser atendidas”, destaca o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libório.

Senacon e SNPD entendem que são necessárias melhorias nas plataformas eletrônicas dessas empresas para que assegurem o cumprimento do Regulamento Geral de Acessibilidade (Resolução 667, da Agência Nacional de Telecomunicações).

Disponibilizar uma página com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é um bom exemplo do tipo de ação indispensável ao atendimento de pessoas com deficiência auditiva. A preparação de cartilhas escritas em linguagem braile ou em vídeo com áudio-guia (para pessoas com deficiências visuais) é outro tipo de medida que permitirá um padrão de atendimento muito mais efetivo no ato da venda do serviço.

Cada reunião formaliza o compromisso de as empresas apresentarem, no prazo de 10 dias, medidas ou ações já efetivadas em suas plataformas com o objetivo de avançar na questão da acessibilidade. Vencido o período da entrega, um novo prazo é concedido para implementação de novas medidas. Reuniões com as demais empresas estão agendadas para as próximas duas semanas.