MJ anuncia resultado de seleção de projetos para proteção de direitos difusos
Brasília, 14/10/15 - O Ministério da Justiça, por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), divulgou a relação de projetos que deverão receber recursos para aplicação em diversas áreas de interesse público em 2016, tais como: promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente, consumidor; valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
De 897 propostas recebidas pela Secretaria-Executiva do CFDD, 26 foram selecionadas pelas Comissões de Avaliação compostas por Conselheiros do CFDD. A 1ª Comissão é a responsável pela Chamada I (Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente), a 2ª Comissão responsável pelas Chamadas II (Proteção e defesa do consumidor) e III (Proteção e defesa da concorrência) e a 3ª Comissão responsável pelas Chamadas IV (Patrimônio cultural brasileiro) e V (Outros direitos difusos e coletivos).
Veja aqui as propostas selecionadas como prioritárias e em cadastro de reserva.
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