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Ministro debate com servidores Estado de Direito e a Democracia

por publicado: 04/06/2013 17h15 última modificação: 20/02/2014 11h33

Com o tema Estado de Direito e a Democracia o ministro José Eduardo Cardozo abriu a  primeira conferência do Ciclo de Altos Estudos Justiça sem Fronteira promovido pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O encontro que aconteceu nesta terça-feira, 04, no Auditório Tancredo Neves, contou com a presença do secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão. Mais de 120 servidores e colaboradores participaram do evento.

Durante a palestra, o ministro José Eduardo Cardozo levantou provocações sobre o Estado de Direito e a Democracia, fazendo um resgate histórico das transformações que ensejaram o surgimento dos limites no poder do Estado. “Há séculos, havia a necessidade de impor limites ao Estado e é assim que alguns pensadores começam a refletir sobre a limitação do poder, como é o caso de Montesquieu quando ele diz que ‘Todo aquele que detém poder, tende a abusar’”, explicou.

O ministro destacou a importância da tecnologia na velocidade das decisões políticas e resolução de problemas. “Quanto tempo vai precisar para que as pessoas possam decidir políticas governamentais individualmente a partir do seu aparelho celular?”, indagou.“Precisamos pensar sempre adiante e talvez essa seja a hora de nascer novos Montesquieu, Rousseau e Lockes para que comecem a pensar esse novo Estado que virá até o final do século XXI”, afirmou.

Instituído Portaria MJ n° 145, de 26 de abril de 2013, o projeto pretende disseminar conhecimentos e aprofundar os debates teóricos e práticos associados aos temas da SNJ, como cooperação jurídica internacional, enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro, direito dos migrantes e refugiados, políticas de combate ao tráfico de pessoas, classificação indicativa, entidades sociais, entre outros.

Segundo o secretário Paulo Abrão, a ideia do “Justiça sem fronteiras” parte do conceito fundamental de que as iniciativas da SNJ defendem o direito das pessoas, independente de onde elas estejam. “As suas temáticas demonstram essa transnacionalidade da abordagem das políticas públicas de justiça”, declarou. De acordo com o secretário, o Ciclo vai trazer para o MJ um conjunto de especialistas mundiais nessas temáticas.

Outras duas conferências já foram confirmadas. A segunda será dia 21 de junho com o tema Justiça de Transição ministrada pelo professor Anthony W. Pereira, Diretor do Instituto Brasileiro no King´s College London. A terceira está marcada para o dia 5 de julho e vai discutir o  Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tendo como palestrante o doutor Par Engstrom, professor do Instituto das Américas da University College London.