Brasília, 29/5/15 - O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, nesta sexta-feira (29), a Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá, de ocupação tradicional do povo indígena Guarani, localizada no Município de São Paulo – SP.  

A Terra Indígena Jaraguá possui 532 hectares de extensão e população de 583 indígenas. A assinatura dessa Portaria reveste-se de grande significado, visto que a comunidade indígena encontrava-se confinada em apenas 1,7 hectares, vivendo em condições extremamente precárias. 

Não obstante, vivendo numa pequena porção de mata atlântica em plena região metropolitana de São Paulo, os Guarani conseguiram manter sua língua, rituais e práticas tradicionais em meio a um cenário de urbanização intensa e impactado por grandes obras. 

Assim, a assinatura dessa Portaria Declaratória representa grande avanço na garantia dos direitos territoriais dos Guarani, de modo a assegurar e melhoria de suas condições de vida e a reprodução física e cultural do grupo, segundo seus usos, costumes e tradições, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. 

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