Brasília, 13/7/17 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, apresentou na manhã desta quinta-feira (13) ao Conselho Nacional de secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) o seu programa de trabalho à frente da pasta e destacou o viés tecnológico que imprimirá à gestão, iniciada em 31 de maio.

A reunião ocorreu no Ministério da Justiça e reuniu autoridades de 23 estados brasileiros e Distrito Federal, além do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. O ministro destacou, na abertura dos trabalhos, que o primeiro eixo de trabalho por ele estabelecido é segurança pública, tecnologia e integração.

“A segurança pública é uma prioridade de nós todos; foi a primeira demanda que o presidente Michel Temer destacou quando me colocou neste cargo. Os fatos, as estatísticas revelam por si próprias a relevância do tema”, explanou.

Torquato acentuou que a opção tecnológica integrada dos órgãos de segurança ampliará a eficácia da operação, com redução de custos na execução. “É isso que nós vamos precisar na área de segurança: integração”, avisou.

O ministro ressaltou a essencialidade de o estados e municípios se prepararem para agruparem-se ao sistema integrado. “Os estados têm a primeira competência local em segurança pública. Daí, o segundo passo será os estados integrarem-se às nossas unidades de operação, nossa tecnologia, nosso sistema de informática numa atuação conjunta”, propôs.

“Eu provoquei muito meus colegas aqui, quando me deram notícias de déficit de pessoal, da necessidade de concurso público: sim, vamos fazer, vamos programar concursos públicos, mas é preciso treiná-los para a correta execução e desempenho das funções associadas à tecnologia”.

Unificação
O ministro avisou que já adotou uma primeira medida para direcionar o viés tecnológico da sua gestão às ações da pasta: unificação das licitações destinadas à aquisição de equipamentos de tecnologia. A pasta concentra, lembrou ele, todas as aquisições destinadas a operacionalização de suas atribuições via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DEPEN e Funai.

“Essas medidas são importantes para que tenhamos então a capacidade operacional, entre União e estado, e eventualmente União, estado e município, e chegarmos onde temos de chegar, com a velocidade necessária à repressão do crime”, formulou. Na sua análise, a integração deverá resultar na otimização da atuação de todos.

Eixos
Os grupos de trabalho para definir as estratégias de ação dos quatro eixos da gestão foram criados pelas Portarias nº 539 (Eixo 1), 540 (2), 546 (3) e 542 (4).

Os demais eixos são: cooperação federativa, sob a qual pretende oferecer parceria tecnológica; o de organização social da população indígena e quilombola; e, quarto e último eixo, ressocialização terapêutica.

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