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Ministério vai eleger representantes do Conatrap

por publicado: 04/06/2013 12h00 última modificação: 20/02/2014 11h32

Estão abertas as inscrições para eleição dos membros da sociedade civil e representantes dos Comitês Estaduais e do Distrito Federal que vão integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). O comitê vai acompanhar, entre outras ações, a implementação dos planos nacionais e propor o desenvolvimento de estudos e ações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

O grupo vai articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no combate ao tráfico de pessoas. As inscrições para o processo eleitoral estão abertas até o dia 09 de julho de 2013 e a eleição será no período de 26 de agosto de 2013 a 28 de agosto de 2013

O Conatrap será formado por sete representantes do Governo Federal indicados (Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome); sete membros da sociedade civil eleitos e 10 membros de conselhos nacionais, sendo cinco da sociedade civil e cinco do Governo.

O Conatrap foi instituído pelo Decreto nº 7.901 de 04 de fevereiro de 2013 e vai apoiar a implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como, fortalecer a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.  O mandato dos integrantes será de dois anos.

Confira mais informações no edital em anexo.