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Ministério da Justiça prorroga debate sobre Proteção de Dados Pessoais

A prorrogação do debate ocorre devido ao aumento da complexidade das discussões impulsionadas na plataforma e da alta demanda de diferentes setores da sociedade

por publicado: 22/04/2015 16h34 última modificação: 22/04/2015 16h34

Brasilia, 22/04/15 - O debate sobre o anteprojeto de lei para a proteção de dados pessoais, previsto inicialmente para ser encerrado na próxima quinta-feira, 30 de abril, foi prorrogado até dia 5 de julho. A prorrogação do debate se fez necessária devido ao aumento da complexidade das discussões impulsionadas na plataforma, assim como da alta demanda de diferentes setores da sociedade que participam do debate.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destaca que o assunto merece uma atenção direcionada dos diferentes setores que dele participam. “É fundamental assegurar uma discussão ampla e democrática sobre uma lei de proteção de dados pessoais no Brasil. O debate permite não só a aproximação democrática entre sociedade e políticas públicas, mas permite a criação de proposições regulatórias inovadoras e mais coordenadas entre os distintos interesses a serem equacionados.”

Desde que o debate foi aberto, foram mais de 15 mil visitas ao site e mais de 600 comentários. Participe você também! Acesse http://participacao.mj.gov.br/dadospessoais/

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