Brasília, 23/9/2015 – O Ministério da Justiça permite ao cidadão o acesso à análise da classificação indicativa dos programas de TV (aberta e paga), cinema, vídeo doméstico (DVD), jogos eletrônicos e aplicativos, jogos de RPG e vídeo por demanda (VOD). A classificação indicativa é um serviço sobre o conteúdo das obras com a recomendação da faixa etária, que ajuda os pais ou responsáveis a decidirem o que seus filhos podem assistir.

A Secretaria Nacional de Justiça, responsável pela análise, facilita o acesso ao resumo da informação ou outras peças do processo de classificação indicativa. Basta que o cidadão envie um pedido para o endereço de e-mail classificacaoindicativa@mj.gov.br ou no portal do próprio órgão https://www.justica.gov.br/endereco/ouvidoria

As diretrizes, métodos e critérios da política pública da classificação indicativa foram estabelecidos entre os anos de 2004 e 2007. Ao analisar as obras, a secretaria preconiza os direitos constitucionais de liberdade de expressão, direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento saudável e o direito dos pais de receberem informação acerca das faixas etárias para as quais determinadas diversões públicas e programações não são recomendadas. 

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