Começou nesta terça-feira (17) o prazo para que os estados e o Distrito Federal apresentem propostas ao Ministério da Justiça de fortalecimento das atividades de perícia criminal. Os recursos de até R$ 53.660 milhões serão distribuídos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

As propostas devem ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até o dia 21 de outubro e precisam versar sobre perícias essenciais à elucidação de crimes violentos nas seguintes áreas técnicas: perícia em local de crimes violentos; medicina legal; balística forense; genética forense; informática forense; química forense; e papiloscopia.

A iniciativa faz parte do Programa Brasil Mais Seguro, programa prioritário do Ministério da Justiça voltado à redução da criminalidade violenta por meio da qualificação da investigação criminal e fomento à integração entre os componentes do Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal.

O Programa Mulher Viver Sem Violência também está contemplado na portaria, que prevê que a proposta necessariamente contenha em uma de suas metas a criação de ambientes humanizados nas unidades de medicina legal para atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos termos do Decerto n° 7.958, de 13 de março de 2013.

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