Brasília, 6/2/15 – Será lançado nesta sexta-feira (6), às 16h30, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo (SP), o Projeto Audiência de Custódia, cujo objetivo é garantir que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas. A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é apoiada pelo Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A previsão é que as primeiras audiências de custódia sejam realizadas a partir do dia 23 de fevereiro.

O Projeto Audiência de Custódia consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça, para receber presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. Com a implementação desse procedimento, pretende-se inibir qualquer prática de tortura e a conversão generalizada em prisão preventiva. Atualmente, do total de pessoas privadas de liberdade no país, cerca de 41% são presos provisórios.

Financiamento federal

O Ministério da Justiça irá financiar a implantação das centrais de alternativas penais e de monitoração eletrônica nos estados que aderirem ao Projeto. Para o primeiro ano de implementação do projeto-piloto, desenvolvido no Fórum da Barra Funda, o Ministério destinará, inicialmente, R$ 1.2 milhões para a estruturação de centrais de monitoração eletrônica e R$ 3 milhões para a estruturação de centrais interligadas de alternativas penais, com a possibilidade de mais repasses.

Segundo o diretor-geral do Depen, Renato Campos De Vitto, inicialmente, o Ministério da Justiça prevê para 2015 a destinação de R$ 12 milhões para implantação de novas centrais de alternativas penais e R$ 26 milhões para o financiamento de centrais de monitoração eletrônica em todo o país. Com esses investimentos, o pretende-se criar uma estrutura de suporte que assegure o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. “O critério para distribuição desses recursos será a implementação das audiências de apresentação”, explica De Vitto, que participará do lançamento do Projeto Audiência de Custódia.

Os impactos da iniciativa serão monitorados pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que também é parceiro do projeto.

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