Governador Fernando Pimentel, ministro Torquato Jardim e deputado federal Fábio Ramalho, em Brasília | Foto: Isaac Amorim/MJ

Brasília, 5/12/17 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinaram nesta terça-feira (5), em Brasília (DF), acordo de cooperação federativa nas áreas penitenciária e de segurança pública e serviços penitenciários. O convênio tem previsão de duração de cinco anos e regulamenta a participação de profissionais do estado em ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), bem como estabelece as contrapartidas da União ao governo mineiro.

Minas era o único estado da Federação que ainda não tinha formalizado participação na Força Nacional. "Este ato é muito importante para o Ministério da Justiça. A Força Nacional de Segurança Pública sempre foi incompleta, na medida que Minas Gerais dela não fizesse parte, pois o estado é fundamental para o nosso trabalho", destacou o ministro.

Acompanhado do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, o governador Fernando Pimentel falou na mesma linha. "Nós somos o último estado do país a assinar este convênio e sabemos a importância de Minas aderir e se tornar solidária ao Brasil nas operações que são desenvolvidas, colocando não só a Polícia Militar como a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Sistema Prisional à disposição do país naquela contingência em que isso se faça necessário", afirmou. "Esses quadros fazem falta no momento em que saem do estado, mas certamente serão empregados em ações necessárias para os brasileiros e é isso que conta, ainda mais num quadro grave de segurança pública, como nós estamos vivendo", reforçou Pimentel.

Senasp
A Senasp coordena dentro do MJ as políticas públicas e programas federais de prevenção social e controle da violência e criminalidade. A secretaria também promove a integração e estimula a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública; planeja, acompanha e avalia a implementação de programas; elabora propostas de legislação e regulamentação; e promove a interface de ações com organismos de âmbito nacional e internacional.

Força Nacional
Já a Força Nacional é um programa gerido pela Senasp que executa operações imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas. Ela é composta por profissionais dos estados que são mobilizados pela União para participar de operações de segurança pública em apoio a outros órgãos subordinados aos governos estaduais e federal do Brasil em momentos de crise.

FTIP
A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária foi criada neste ano para apoiar as unidades da federação que enfrentam crises em suas prisões. As ações desenvolvidas são planejadas e pactuadas com o governo estadual que as solicitam, em modelo semelhante à Força Nacional. Ela é composta por agentes federais de Execução Penal do Departamento Nacional Penitenciário (Depen) e dos agentes cedidos pelos estados.

A partir da assinatura do convênio, os PMs, bombeiros e policiais civis de Minas poderão servir à Força Nacional e atuar em situações de crise país afora. Quando cedidos, eles são destacados das tropas, recebem treinamento em Brasília e ficam sob comando da Senasp.

Em contrapartida, a União paga diárias aos policiais cedidos, além de equipamentos para os órgãos de segurança estaduais – como armas, coletes balísticos, viaturas, materiais de perícia.