Brasília,1/10/15 - O secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados, Beto Vasconcelos, participou, nesta quarta-feira (30), em Belo Horizonte, da instalação do Comitê Estadual de Atenção à Migração, Refúgio e Apatridia de Minas Gerais.

Estiveram presentes o secretário  de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, o professor da PUC -Minas, Durval Fernandes, além de autoridades estaduais e municipais que lidam com o tema e imigrantes e refugiados.

O Comitê irá reunir representantes dos governos estadual e municipais, além da sociedade civil,  para discutir formular, executar e monitor políticas públicas relacionadas à imigração, refúgio e apatridia.

Para Vasconcelos, a criação do Comitê é uma importante iniciativa do Estado de Minas Gerais voltada a consolidação e unificação de uma política estadual de imigração, refúgio e apatridia. "Além das três esferas do governo, o Governo de Minas Gerais acertadamente envolveu a sociedade civil, instituições acadêmicas e os próprios imigrantes", disse.

O secretário nacional de Justiça falou sobre a política imigratória adotada nos últimos anos, como os processo de anistia de 1999 e 2009, que regularizaram a situação de milhares de estrangeiros no Brasil.

O Acordo sobre Residência para Nacionais do Mercosul e a política de concessão de vistos humanitários, que permitiu a entrada de aproximadamente 65 mil haitianos, após o terremoto que atingiu o Haiti, foi lembrada como um grande avanço para o País no cenário internacional.

Vasconcelos convidou todos a se inserirem nos debates sobre o Projeto de Lei de Migrações, que tramita hoje na Câmara dos Deputados. "É imprescindível a participação de todos na construção de um marco legal moderno, fundado em preceitos de direitos humanos, direitos e garantias estabelecidos em nossa Constituição".

Refugiados e apátridas

O presidente do Conare lembrou que o mundo vive a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. Já são cerca de 60 milhões de pessoas deslocadas de suas casas. Dessas, 20 milhões tiveram de deixar seu país, entrando para uma estatística recorde de refugiados no mundo.

"O Brasil tem adotado medidas de protagonismo internacional com relação à atual crise humanitária. A Resolução Normativa do Comitê Nacional para os Refugiados, que acabou de ser prorrogada por mais dois anos e concede visto especial às pessoas afetadas pelo conflito na Síria, foi uma decisão muito importante, que vai ao encontro dos nossos compromissos internacionais relacionadas a refúgio", destacou

Vasconcelos falou sobre a aprovação da PEC 54, de 2007, e sobre a promulgação da Convenção sobre Estatuto do Apátrida e da Convenção para redução da Apatridia no mundo, esta última assinada recentemente pela Presidenta da República, Dilma  Rousseff. Com tais medidas, em especial, com a alteração da Constituição em 2007, o Brasil entrou para o seleto grupo de países que não geram casos apátridas. 

Por fim, o secretário destacou a importância de campanhas de sensibilização sobre os temas de migração e refúgio. "É preciso  debater o tema em nossa sociedade, que foi construída por meio de processos migratórios, quem são esses refugiados e esses imigrantes que vivem situações dramáticas e foram forçados a buscar um novo lugar para recomeçarem suas vidas. Assim como muitos de nossos antepassados, que vieram e ajudaram a construir nosso país", concluiu.

Ministério da Justiça
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