Brasília, 14/01/16 - Em reunião realizada na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), nesta quarta-feira (13), a empresa Mercado Livre firmou o compromisso de disponibilizar em sua página online funcionalidades voltadas à prevenção da comercialização de produtos ilícitos. Participaram da reunião a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Lorena Tavares, o Procurador da República do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE), Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, e o gerente jurídico do Mercado Livre, Humberto Chiesi Filho. O compromisso é resultado de iniciativa promovida pelo Ministério Público Federal. 

O termo conta com uma série de ajustes a serem realizados pelo Mercado Livre, como a criação de funcionalidades no site que permitam a contribuição dos consumidores sinalizando produtos que não podem ser comercializados, bem como instrumentos para a realização de denúncias por qualquer pessoa que navegue no site. 

O Mercado Livre é uma plataforma tecnológica que oferece aos usuários um ambiente de compra e venda de produtos por meio da internet. De acordo com informações apresentadas no termo de compromisso, a empresa conta com 20 milhões de anúncios ativos. 

Segundo a diretora do DPDC, Lorena Tavares, o compromisso apresentado é importante uma vez que possibilita a ampliação da vigilância da comercialização de produtos proibidos. Quando verificado que se trata de produto que não deve ser comercializado, o anúncio é retirado da página da empresa, podendo chegar à exclusão do cadastro do vendedor. 

“Com as medidas adotadas, o consumidor pode participar de forma colaborativa no monitoramento da conduta dos vendedores, apoiando assim a coibição da oferta de produtos ilícitos, além de ampliar a segurança das negociações realizadas por meio da plataforma”, avalia a diretora.

Ministério da Justiça
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