Brasília, 19/12/16 – Com o crescente número de migrantes no mundo, a Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou o dia 18 de dezembro como o Dia Internacional do Migrante. Desde 2013, mais de 400 mil estrangeiros migraram para o Brasil, de acordo com dados da Polícia Federal. Entre as nacionalidades que mais vieram ao país em busca de melhores condições de vida nesse período estão Haiti (15,51%), Bolívia (7,67%) e Colômbia (5,93%).

A política migratória do Brasil tem passado por grandes avanços nos últimos meses. Atualmente tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2516/2015, que visa atualizar e modernizar a legislação sobre migrantes, em harmonia com os princípios da Constituição de 88. De acordo com o secretário nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone, “a nova lei vai facilitar a regularização de estrangeiros que vivem e trabalham no Brasil, que atualmente enfrentam uma grande burocracia para obter documentação”.

Outro avanço na política migratória decorre das últimas alterações no Decreto n° 86.715/81, que simplifica os documentos exigidos em diversos procedimentos migratórios, eliminando burocracia desnecessária, além de trazer medidas de modernização, como a possibilidade de comunicação eletrônica entre o solicitante e o Estado brasileiro em alguns casos em que era exigida comunicação presencial. 

Saiba mais sobre o assunto:

Governo desburocratiza e moderniza procedimentos migratórios

https://www.justica.gov.br/noticias/governo-desburocratiza-e-moderniza-procedimentos-migratorios

Veja aqui as principais dúvidas sobre entrada e permanência de estrangeiros.

https://www.justica.gov.br/central-de-atendimento/estrangeiros/entrada

Veja aqui as principais dúvidas sobre nacionalidade e naturalização.

https://www.justica.gov.br/central-de-atendimento/estrangeiros/nacionalidade