Brasília, 20/11/15 - O secretário de Assuntos Legislativos e Ministro de Estado  da Justiça Interino, Gabriel Sampaio, recebeu, na manhã desta quinta-feira (19), dez líderes do povo Caiapó, entre eles  o cacique Raoni Metuktire, líder indígena brasileiro, conhecido internacionalmente por sua luta pela preservação da Amazônia e dos povos indígenas. 

Os indígenas vieram manifestar a preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/2000, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas  no Brasil.  Além disso, a proposta também proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas. Atualmente, todas as fases do processo demarcatório são realizadas pelo Poder Executivo, desde o estudo elaborado pela Funai, passando pela portaria editada pelo Ministério da Justiça e finalizando com o decreto da Presidenta da República.

Dessa forma, os líderes pediram, durante o encontro, que o Governo se manifeste de forma contrária à proposta. De acordo com  ministro interino, Gabriel Sampaio, o posicionamento do Governo é claramente  contrário à PEC 215 e já tendo se manifestado sobre a sua inconstitucionalidade por meio de notas técnicas e na atuação no Congresso. "O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, inclusive,  já foi pessoalmente à Comissão Especial da PEC 215 se manifestar contra a proposição”, disse Sampaio.

Ministério da Justiça
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