Atualizada às 15h30

Recife, 14/3/14 – O juiz Baltazar Garzón, que atuou no caso do general Augusto Pinochet e de outros 300 responsáveis pelos crimes ocorridos durante a ditadura no Chile, elogiou os avanços brasileiros da justiça de transição e os resultados dos trabalhos da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

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Garzón foi uma das autoridades palestrantes do Congresso Internacional 50 Anos do Golpe: a nova agenda da Justiça de Transição no Brasil, que se encerra nesta sexta-feira (14), em Recife (PE). Ele abordou a relação entre memória, verdade, justiça e reparação.

O juiz elogiou o fato de o Brasil ter implantado diversas comissões verdade nos estados, de estar analisando milhares de casos de anistia, os projetos de memória em desenvolvimento e de estar se aprofundando e investigando, inclusive por meio do Ministério Público Federal, para se aplicar a justiça de transição.

O magistrado também declarou que a conquista por ele conseguida só foi possível porque as vítimas e a sociedade lutaram juntos. "Um juiz só consegue fazer algo quando está sustentado pela luta daqueles que foram oprimidos", revelou.

"Não pode haver anistia de crimes contra a humanidade e de crimes graves contra os direitos humanos, não importa o que diz o Direito dos países", declarou Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao rejeitar a impunidade em relação aos crimes ocorridos no regime ditatorial.

A cientista política Jo-Marie Burt, da Universidade George Mason e WOLA-Washington (Estados Unidos), fez uma síntese sobre justiça de transição no Peru, Uruguai, Chile e Guatemala, e falou sobre os resultados das violações aos direitos humanos e de outros crimes ocorridos durante a ditadura nestes países.

O caso argentino foi apresentado por Pablo Parenti, procurador federal da Argentina.

Ministério da Justiça
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