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Governo federal anuncia ações para reprimir crimes contra programas habitacionais
Brasília, 8/4/14 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, criaram, nesta quarta-feira (8), um grupo executivo para integrar ações de prevenção a condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais. Eles firmaram também acordo de cooperação com o Rio de Janeiro, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para que as polícias Civil e Federal atuem conjuntamente na investigação de denúncias de fraudes e de expulsão de famílias de imóveis populares no estado.
Cardozo destacou que o governo federal não vai permitir que criminosos queiram desvirtuar o programa Minha Casa Minha Vida ou roubar o sonho da habitação própria das pessoas que obtiveram suas moradias por meio da iniciativa da União.
“Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, diante de fatos investigados pela polícia e de denúncias da imprensa, estamos juntos para prevenir que ocorram situações dessa natureza, para trocar informações e reprimir crimes e atos ilícitos, que não serão tolerados pelo governo brasileiro”, afirmou.
O ministro da Justiça destacou que a portaria que criou o grupo executivo tem a finalidade de agregar ministérios e entes da administração indireta federal, mas também governos estaduais.
“Chamaremos também outros órgãos, além destes, para colaborar quando for necessário. E no que diz respeito à colaboração de governos estaduais, começamos hoje com o Rio de Janeiro”, disse Cardozo, citando o termo de cooperação, que foi assinado pelos dois ministros e também pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Souza, pelo presidente da Caixa, Jorge Fontes Hereda, e pelo diretor de crédito imobiliário do BB, Hamilton Rodrigues.
“Estaremos juntos com os estados para enfrentar situações que temos condições de prevenir e reprimir. Por isso firmamos a portaria e esse termo de colaboração, e firmaremos tantos quantos termos forem necessários e que os governadores se dispuserem para que possamos fazer o enfrentamento, na defesa incondicional de um programa que sempre foi e continuará sendo digno de aplausos”, reforçou Cardozo, apontando para a possibilidade de outras unidades federativas aderirem ao acordo.
Ministério da Justiça
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