Reunião no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente da República, Michel Teme, do ministro Raul Jungmann, do ministro do Trabalho, Helton Yomura, e de dezenas de empresários brasileiros. Foto: Foto: Alan Santos/PR

Brasília, 26/4/18 – O governo federal ganhou um importante aliado na luta pelo fortalecimento da segurança pública nacional. As Federações de Indústria e Comércio de todo o país e o Sistema S se tornarão parceiras do Poder Público na busca por soluções efetivas para o fim da violência e da criminalidade. O acordo começou a ser costurado nesta quinta-feira (26), em Brasília, durante reunião no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente da República, Michel Teme, do ministro Raul Jungmann, e de dezenas de empresários. 

Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o primeiro encontro já teve resultados. O primeiro deles foi um acordo que prevê o oferecimento de cursos de educação e capacitação para jovens que se encontram na faixa de vulnerabilidade. O objetivo é proporcionar a eles subsídios para que não entrem no mundo do crime. A segunda medida consiste na oferta de cursos presenciais e a distância para pessoas privadas de liberdade. Em terceiro lugar, ficou acertado que todas as instituições envolvidas irão estimular a contratação de jovens. “Não podemos perder essa juventude para o crime”, disse o ministro. 

Durante a reunião, governo e empresários debaterem os desafios atuais na gestão da Segurança Pública e a necessidade de engajamento dos segmentos da sociedade. O grupo discutiu o impacto econômico da violência no sistema carcerário, os índices de assassinato no Brasil, o crescimento dos casos de latrocínios, a vulnerabilidade dos policiais que lidam diretamente com a violência, além de feminicídio e crimes contra o patrimônio. 

Atualmente, o gasto público na área de Segurança Pública chega R$ 81 bilhões por ano. Só a União investe R$ 8,8 bi na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Fundos Nacionais. Já os estados investem R$ 67 bi com Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os municípios aportam R$ 5,1 bi com Guarda Municipal e Defesa Civil. Os gastos no setor privado atingem a marca de R$ 62 bilhões com a compra de seguros, equipamentos segurança privada.  

A busca pelo fortalecimento na rede nacional de Segurança Pública é uma importante estratégia do Ministério da Segurança Pública. O ministro Jungmann também conversará com representantes do Legislativo, do Judiciário, das esferas estaduais e municipais de governo, além da própria sociedade civil. Na próxima segunda-feira (30), o encontro será com líderes religiosos de todo o país. 

Selo Resgata

A reunião entre governo e empresários foi seguida de solenidade de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional, o selo Resgata. Pela primeira vez, 112 empresas e instituições receberem o certificado de investimento na área social. Todos atenderam a critérios como ter em seu quadro de pessoal, seja pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou   pela   Lei de Execução Penal (LEP), o mínimo de 3% do total de empregados sendo presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de penas alternativas ou egressos. 

O selo Resgata é uma estratégia da União, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para incentivar e reconhecer a responsabilidade social das empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. O selo dá visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegração social dessas pessoas, com a oferta de vagas de trabalho. 

Entre as vantagens para o empregador estão o menor custo do que um empregado comum, isenção dos encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS, remuneração mínima corresponde a 3/4 do salário mínimo - embora orienta-se o pagamento integral –, facilidade de reposição ou substituição em caso de falta grave, entre outros. 

O trabalho reduz a pena do sentenciado na ordem de um dia de remição para cada três dias trabalhados, além de ser um meio eficaz para que possam reescrever suas histórias de vida, possibilitando seu sustento e de sua família, de forma honesta e digna.

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