Brasília, 29/1/15 – Para ampliar os direitos e instrumentalizar políticas públicas do governo federal voltados à população LGBT, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e os Ministérios Justiça e da Saúde instituíram uma portaria interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT).

A portaria cria uma comissão com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT, além de permitir o conhecimento de dados sobre a violência, suas características, estatísticas e o perfil dos crimes, contribuindo para a construção de medidas que visem à orientação, adoção de providências e criação de políticas públicas.

“Essa portaria é a concretização de um compromisso, inclusive, da presidenta Dilma, que após receber representantes do movimento LGBT com suas demandas, reafirmou o combate à violência e a criminalização da homofobia. A comissão interministerial é um avanço nos direitos humanos da população LGBT”, enfatiza a ministra Ideli Salvatti.

Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.

Da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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