Brasília, 10/4/14 – Chegou ao fim o trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública (FNDP) instalada no Maranhão para atenuar a crise no sistema carcerário do estado, em especial no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

 O esforço concentrado, que começou em 23 de janeiro e reuniu 54 defensores públicos, analisou 3.240 processos. Foram atendidos, pessoalmente, 1.309 presos. O intuito disso foi garantir á população carcerária o acesso à Justiça e a efetivação de direitos individuais e coletivos de quem não possui condições financeiras de constituir advogado.

 Os atendimentos resultaram em 4.394 providências, entre elas 218 habeas corpus, uma extinção de pena, sete retificações de pena, 41 progressão de regime, sete prisões domiciliares, 12 livramento de condicionais, oito remições, 11 indultos, entre outras medidas.

 Além de assistência jurídica, a FNDP verificou as condições carcerárias e solicitou que sejam tomadas diversas providências por parte do Governo do Maranhão; da Defensoria Pública-Geral do Maranhão; da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão; da Vara de Execução Penal; da Secretaria de Estado Justiça e da Administração Penitenciária; das unidades prisionais; entre outros.

 A Força Nacional de Defensoria Pública foi mobilizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Defensoria Pública da União e Colégio Nacional de Defensores Públicos.

Ministério da Justiça

Curta facebook.com/JusticaGovBr

www.justica.gov.br

imprensa@mj.gov.br

(61) 2025-3135/3315