Brasília, 22/10/14 – Termina no dia 30 de outubro o prazo para as Secretarias de Segurança Pública de sete estados enviarem propostas para implantar delegacias especializadas de atendimento às mulheres.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) abriu processo de cadastramento de propostas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) em setembro para Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

De acordo com a Portaria nº 115 de 26/9/14, as propostas deverão ser apresentadas por intermédio das secretarias de segurança pública ou equivalentes. 

O ente federado deverá preencher todas as abas do Siconv, observado o roteiro para apresentação do projeto explicitado no Manual de Elaboração de Propostas, elaborado pela Senasp, disponível no próprio Sistema.

Ministério da Justiça
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