Florianópolis-SC, 19/9/16 – Seminário Internacional sobre Programas de Proteção e Incentivo ao Whistleblower, realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Florianópolis, reúne especialistas para discutirem uma forma de incorporar ao sistema jurídico nacional um programa de incentivo e proteção denunciantes. O encontro começou nesta segunda-feira (19) e segue até terça-feira (20).  

Conhecidos como ‘reportantes do bem’, os Whistleblower – termo em inglês, são denunciantes não envolvidos no crime, que podem auxiliar as autoridades no enfrentamento da criminalidade. Devido à relevância desta temática também para ações de enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado, a Enccla debruça-se sobre o tema em 2016. Atualmente, não há, no Brasil, regulação específica que incentive e dê proteção a esse tipo de reportante. 

Na abertura do seminário, fizeram pronunciamento o vice-presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, o deputado federal Onyx Lorenzoni, e o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJC), André Wainer. 

“Programas de incentivo e proteção a denunciantes podem ter importante papel de auxílio às autoridades públicas no enfrentamento da criminalidade. O Estado passa a ter um forte aliado, capaz de fornecer informações-chave que, sem o sistema de incentivo e proteção, dificilmente seriam obtidas”, cita Wainer. 

O Grupo de Trabalho (GT) da Ação 4 da Enccla 2016 – intitulada ‘Elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower’ – trabalha, atualmente, em minuta de anteprojeto de lei que possa incorporar ao sistema jurídico um programa de incentivo e proteção a relatos de interesse público. 

Onyx Lorenzoni, que é o relator da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto das chamadas ’10 medidas contra a corrupção’, também possui projeto de lei que discorre sobre o tema. Durante o seminário, pretende-se combinar as propostas e realizar os últimos ajustes para que seja apresentado um único projeto de lei sobre o tema. 

O seminário terá palestras e debates com diversas autoridades nacionais e especialistas estrangeiros. O objetivo é identificar os principais programas e boas práticas sobre whistleblower em funcionamento na Europa e nos Estados Unidos, além de promover a discussão sobre a implantação de programa de incentivo e proteção ao denunciante no Brasil. 

Ação 4 da Enccla
Coordenado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o GT da Ação 4 da Enccla conta com a colaboração da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Departamento de Polícia Federal (DPF), Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU). 

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