Brasília, 17/4/14 – De 23 a 25 de abril, a Escola Nacional do Consumidor (ENDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), realiza, em Recife, o 2º Curso de Formação em Defesa do Consumidor. O evento, direcionado às entidades civis, insere-se nas ações de ampliação da participação social na Política Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania - Plandec.

Serão abordados temas como a proteção do consumidor no Brasil e a aplicação da legislação; os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e direitos básicos do consumidor; a Política Nacional de Saúde e Segurança do Consumidor; e a responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. Também estarão na pauta abordagens sobre educação financeira; atribuições do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD); oferta e publicidade; e sobre o Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONVI).

O curso ocorrerá no Hotel Dorisol Grand Recife, Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1624, Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE.

Ministério da Justiça
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