Brasilia, 21/11/14  -  A 12ª Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2015), terminou hoje (21), em Teresina, Piauí, com as definições de ações prioritárias para 2015 e com homenagens a um de seus idealizadores, Márcio Thomaz Bastos, que faleceu nesta quarta-feira, 20. Em 2004, o então ministro da Justiça convocou órgãos e entidades para pensar conjuntamente formas de coibir a corrupção e a lavagem de dinheiro em nosso país. Desde então, o grupo se reúne ao final de cada ano e faz o balanço dos resultados alcançados e traça ações que serão executadas no ano seguinte.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, exaltou a atuação do ex-ministro Thomaz Bastos, que considera seu mentor, e lembrou suas realizações no Ministério. Quanto à Enccla, ressaltou que mesmo com a implementação de todas as ações propostas, o Brasil não vencerá o combate à corrupção sem uma reforma política. “Sem uma ampla mobilização e sem tratar desse tema não há como vencer a corrupção e dar sustentabilidade à democracia brasileira”, destacou.

Foram propostas 15 ações para o próximo ano. Destacam-se o desenvolvimento de uma avaliação nacional de riscos relacionados à lavagem de dinheiro; o monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação; a discussão de diretrizes para a avaliação dos programas de integridade da Lei Anticorrupção; o mapeamento de iniciativas de identificação civil para a implementação do Registro de Identidade Civil (RIC); e a continuidade de desenvolvimento de mecanismos que permitam a identificação dos usuários finais das empresas estrangeiras. Outras ações propõem diagnósticos e metodologias para a adequação do país a algumas recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) e para a efetividade das ações de fiscalização, controle e investigação.

Presente à cerimônia, Nicolao Dino Costa, subprocurador-Geral da República, ressaltou que é uma prioridade do Ministério Público Federal o fortalecimento do combate à corrupção por meio, por exemplo, da criação de câmaras e núcleos específicos sobre o tema. Na Carta de Teresina, emitida pelo grupo, foram feitas recomendações para a efetividade do combate à corrupção no país.

"Estamos vivendo um dos períodos de maior visibilidade da corrupção sistêmica em nossa história, porque ela tem diante de si um sistema institucionalizado de combate à corrupção, que é a Enccla. Isso significa que as instituições estão funcionando no Brasil. E isso precisa ser difundido. É fundamental que essa valorização de uma consciência dos brasileiros contra a corrupção esteja acompanhada de um zelo pela crença nos valores da democracia", resume Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça.
 

Conheça as ações da Enccla para 2015