Brasília, 28/7/14 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), por meio da publicação do edital de chamada pública de projetos nº 3/2014, fomenta políticas e ações institucionais para a promoção da educação dos profissionais de segurança pública de todo o país.

O edital foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25/7/14 e está disponível no site do Ministério da Justiça, no Portal de Convênios e na página de editais do MJ.

Na seleção de projetos, podem participar os estados e o Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Segurança Pública ou congêneres, desde que possuam delegação de competência ou interveniência do Governo Estadual ou Distrital para firmar convênios com a União.

Poderão, também, participar do certame as Polícias Civis, Polícias Militares, Instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa em relação às Secretarias anteriormente mencionadas, e que possuam delegação de competência ou interveniência do governo estadual ou distrital para firmar convênios com a União.

Os entes federados interessados podem apresentar propostas ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), no período de 1 a 22 de agosto de 2014. O resultado da seleção pública será publicado no website do Ministério da Justiça, em 08 de outubro de 2014.

Projetos
O Edital de chamada pública nº 3/2014, de 22 de julho de 2014, prevê repasse de R$ 20 milhões de reais para projetos que contemplem ações destinadas à área de educação em segurança pública, tendo por referência a Matriz Curricular Nacional, abrangendo duas linhas de financiamento: Aprimoramento do ambiente educacional e Aprimoramento do ensino.

As propostas a serem apresentadas deverão, obrigatoriamente, abranger no mínimo duas temáticas previstas no Edital, uma em cada linha de financiamento, ou seja, a proposta deve contemplar uma temática de Aprimoramento do Ambiente Educacional e outra de Aprimoramento do Ensino.

Para a linha do Aprimoramento do Ambiente Educacional podem ser apresentadas propostas nas seguintes linhas de financiamento:

a. Projeto itinerante de educação em segurança pública;

b. Criação, ampliação e estruturação de bibliotecas;

c. Laboratórios para práticas profissionais de segurança pública; e,

d. Estruturação de salas de aula interiorizadas (fora das Regiões Metropolitanas, prioridade para Fronteira).

Já para o Aprimoramento do Ensino, podem ser apresentadas propostas nas linhas de financiamento: Ampliação e profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em Segurança Pública:

a. Cursos de formação de docentes;

b. Cursos de pós-graduação e Cursos de pós-graduação lato sensu ou extensão na área de gestão;

c. Cursos de capacitação em direitos humanos para operadores de segurança pública de qualquer área; e,

d. Produção e difusão de conteúdos técnicos.

As propostas deverão ter orçamento compatível com as atividades e resultados previstos, não devendo o valor a ser repassado pela União ser inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por proposta.

O período para apresentação de propostas via SICONV vai de 01 a 22 de agosto de 2014. A chamada pública obedecerá ao seguinte cronograma:

6.1.1. Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital            31/07/2014

6.1.2. Prazo para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV)        01/08 a 22/08/2014

6.1.3. Publicação do resultado preliminar           22/09/2014

6.1.4. Interposição de recursos do resultado preliminar            23/09 e 24/09/2014

6.1.5. Publicação dos resultados dos recursos  01/10/2014

6.1.6. Interposição de recursos para propostas inicialmente inabilitadas, cujo recurso foi deferido.             02/10/2014

6.1.7. Publicação do resultado final          08/10/2014

6.1.7. Análise técnica e diligências          09/10/2014 a 07/11/2014

6.1.8. Conselho Gestor       11/11/14

 Chamada Pública nº 1: Edital | Modelo de Declaração de Capacidade Técnica | Modelo do Pré-Projeto | Modelo do Termo de Referência| Modelo de Declaração de Contrapartida

  Orientações gerais - Edital nº 3, de 22 de julho de 2014

Audiência Pública
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça realizará audiência pública no dia 31 de julho de 2014 para esclarecimentos sobre o edital 3/2014, cujo objetivo é financiar ações destinadas à área de educação em segurança pública abrangendo as linhas de financiamento Aprimoramento do ambiente educacional e Aprimoramento do ensino.

A programação da audiência contemplará uma breve capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para preenchimento do SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e de Contratos de Repasse do Governo Federal.

Data:              31 de julho de 2014

Local:                         Ministério da Justiça - SENASP - DEPAID.

Setor Comercial Norte, Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, 2º Andar, Sala 209. Edifício Venâncio 3.000/Shopping ID, Brasília/DF  - CEP 70.716-900.

Horário:          10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas.

A audiência pública será transmitida via Rede EAD. Os profissionais indicados pelas instituições proponentes também poderão fazer perguntas online via Chat da plataforma EAD. A presença na audiência pública ou a participação via Chat deverá observar o seguinte:

Participação
- indicação de servidor ou policial/agente das organizações habilitadas e interessadas, até 28 de julho de 2014 - 16:00 horas, contendo seus dados (Nome; CPF; Função; Posto/Graduação/Cargo; e-mail e telefone) para o endereço eletrônico ensino.senasp@mj.gov.br, com o seguinte título: INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESENCIAL;

- todas as despesas necessárias à participação dos profissionais indicados correrá por conta de sua respectiva Unidade Federativa.

Participação a distância
- indicação de um servidor ou policial/agente Estadual por organizações habilitadas e interessadas, até 28 de julho de 2014 - 16:00 horas, contendo seus dados (Nome; CPF; Função; Posto/Graduação/Cargo; e-mail e telefone) para o endereço eletrônico ensino.senasp@mj.gov.br, com o seguinte título: INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - A DISTÂNCIA;

- disponibilização de computador com sistema operacional Windows, web cam, microfone e conectado a Internet banda larga, para participação na videoconferência;

- os procedimentos necessários à configuração dos computadores a serem utilizados serão enviados para o e-mail dos profissionais indicados.

Ministério da Justiça
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