Ministério da Justiça divulga resultado preliminar da seleção de propostas para apresentadas de acordo com o Edital Senasp nº 02/2013. Foram habilitadas e classificadas 17 propostas. Com a finalização do processo, as guardas municipais de todo o Brasil poderão contar com recursos para treinamento, promoção de saúde e valorização profissional.

As ações serão viabilizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) e o prazo para recursos nesse resultado preliminar é até o dia terça-feira (08). Para isso, será necessário preencher formulário específico de acordo com as instruções constantes do edital, no item 4.3.4 e seguintes. O resultado da primeira etapa de recursos será divulgado no dia 14 de outubro 2013.

As dúvidas e os recursos podem ser encaminhadas para o e-mail ensino.senasp@mj.gov.br ou por meio dos telefones (61) 2025-8951 e (61) 2025-3837. A confirmação do envio dos recursos deverá ser feita pelos impetrantes por telefone, uma vez que a responsabilidade pela confirmação da entrega é do proponente, de acordo com o item 4.3.4.4 do edital.

Os valores que podem ser repassados pelo Governo Federal vão de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, a depender do tamanho do efetivo da instituição contemplada. Poderão participar municípios com efetivo é igual ou superior a 200 integrantes.

Os recursos são destinados a despesas com aquisição de bens e contratação de serviços em temáticas como redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho dos agentes; e aprimoramento do ambiente educacional e aprimoramento do ensino, entre outras. As ações são voltadas á valorização dos profissionais de Guarda Municipal, com resultados na melhoria da prestação de serviços à população.

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