Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Distorções do sistema político precisam ser corrigidas, diz Cardozo

General

Distorções do sistema político precisam ser corrigidas, diz Cardozo

por publicado: 28/11/2013 15h15 última modificação: 21/02/2014 11h17
Durante a décima edição do Prêmio Innovare, ministro da Justiça destacou que ser defensor do Estado de Direito significa lutar para que as leis sejam cumpridas de maneira impessoal

“Ser democrático, ser republicano é defender o Estado de Direito. É algo que se deve conquistar no cotidiano e significa lutar pelo aperfeiçoamento de um sistema político que, ainda hoje, traz distorções, e que precisam ser corrigidas”. Foi assim que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, começou seu discurso durante a décima edição do Prêmio Innovare, na manhã nesta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele salientou que “ser republicano significa lutar pela distinção entre o público e o privado, fazer com que nossas instruções se aperfeiçoem na linha preventiva e repressiva a eventuais desmandos”. Para o ministro, ser defensor do Estado de Direito significa lutar para que as leis sejam cumpridas de maneira impessoal.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare valoriza e divulga as iniciativas que mais contribuem para o aprimoramento e a modernização do sistema judiciário brasileiro, tornando a justiça mais rápida e propondo soluções alternativas aos processos judiciais.

“Por meio do Prêmio Innovare quer se aperfeiçoar não apenas o poder Judiciário, mas o sistema de prestação jurisdicional, que envolve muitos atores. Para isso, a experiência acumulada, a inventividade, a possibilidade de reflexão das pessoas é premiada. O prêmio cria uma sinergia social que tem uma característica pedagógica importantíssima”, disse Cardozo.

Concedido pelo Instituto Innovare, o prêmio é considerado um dos mais importantes da Justiça brasileira. Este ano, 463 trabalhos foram inscritos por tribunais, juízes, advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público. Seis iniciativas vão ser premiadas, além das melhores monografias sobre o tema A Justiça do Século 21.

O número de inscrições este ano foi 12% superior ao de 2012, mesmo tendo deixado de oferecer prêmios em dinheiro – já que a oferta de vantagens foi recentemente proibida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas categorias com maior número de inscrições foram advocacia (104) e juiz (98). Consultores do instituto visitaram os locais de execução das práticas inscritas, verificando a possibilidade de serem replicadas em outras regiões.

Ao longo dos últimos dez anos, foram mais de 60 práticas inovadoras e, ao todo, mais de 3 mil práticas inscritas no prêmio podem ser conhecidas no site do instituto.

Participaram do evento o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki e Roberto Barroso.

Ayres Britto destacou a importância de iniciativas que visem a tornar mais rápido o funcionamento judicial. “O Poder Judiciário ocupa uma posição central entre os Três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário], já que tudo afunila para ele quando as controvérsias se instalam”.

Por Laura Muradi
Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justica.gov.br