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Depen promove “Ação de Justiça e Cidadania” no Complexo Penitenciário de Alcaçuz (RN)
Brasília, 29/3/17 – Entre os dias 13 e 24 de março, a equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) coordenou novas ações no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte (RN). A intervenção assistencial teve a finalidade de oferecer serviços de assistência à saúde, com avaliação e atendimento de atenção básica (incluindo imunizações, testagens de agravos e orientações básicas sobre higiene e alimentação), além de encaminhamentos para a rede pública de saúde da localidade, em atenção média e alta complexidade, em casos de necessidade.
A ação também contou com atendimento para regularização da documentação pessoal básica, com a coleta de dados para a emissão da segunda via da certidão de nascimento e casamento, documentação que permite a inclusão em programas sociais e participação em cursos educacionais e profissionalizantes.
Além dos servidores do Depen, as ações foram articuladas com a participação da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil- Anoreg/ BR, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do RN, por intermédio do ITEP/ RN e da Secretaria Estadual de Saúde.
Assistência jurídica
No mesmo período, como parte da Ação de Justiça e Cidadania, 40 defensores públicos prestaram assistência jurídica a todos internos do complexo. A iniciativa decorre do acordo de cooperação técnica “Defensoria Sem Fronteiras”, assinado no dia 31 de janeiro entre a Defensoria Pública, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e a Associação Nacional dos Defensores Públicos.
Ainda como parte da ação assistencial, a Assessoria de Informações Estratégicas do Depen, responsável pela implementação do Sistema Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SisDepen, reuniu dados dos internos, a fim de testar o piloto do módulo dedicado ao cadastro nacional do custodiado, que inclui informações sobre o tipo de recolhimento e de pena da pessoa privada de liberdade.
Durante todo o período, a equipe da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais acompanhou a ação, bem como a realização de atendimentos aos internos. A intenção é encaminhar eventuais demandas.
Segundo a Ouvidora Nacional de Serviços Penais, Maria Gabriela Viana Peixoto, a “Ação de Justiça e Cidadania”, piloto desenvolvido no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, complementa a primeira parte da ação do Depen no estado, a partir da força-tarefa de intervenção penitenciária, visando a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade nos presídios de Roberto Coutinho e Alcaçuz. Além disso, é fundamental conhecer quem é o interno daquele ambiente prisional, traçar o seu perfil, bem como apresentar ao estado uma proposta de trabalho ou até mesmo reorientação de rotina e procedimentos no Complexo Penitenciário de Alcaçuz.