Brasília, 15/5/15 - O Departamento Penitenciário Nacional – Depen/MJ, por meio de sua Ouvidoria, e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP irão apresentar o relatório de inspeção dos estabelecimentos prisionais do estado de Pernambuco. O documento é composto pelo diagnóstico e por propostas de melhoria do sistema carcerário pernambucano. O evento ocorrerá na segunda-feira (18), às 16h, no Auditório da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

 Durante o encontro,  também será apresentado o relatório do projeto “Defensoria sem Fronteiras”, com o resumo das ações realizadas em Pernambuco. Entre os dias 2 e 18 de março de 2015, o projeto  reuniu 48 defensores públicos de todo Brasil em uma força-tarefa para o atendimento e a revisão da situação processual dos presos no Complexo do Curado. A mobilização foi iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Gerais CONDEGE da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública de Pernambuco, com apoio financeiro do Depen-MJ,

Ambas as ações estavam previstas no Conjunto de Medidas para o Sistema Prisional de Pernambuco, lançado pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual em de fevereiro deste ano, em razão dos recentes acontecimentos no Complexo do Curado.  Por meio do documento, os governos se comprometeram com uma série de medidas para a melhoria do sistema prisional de Pernambuco.

 Ministério da Justiça

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