Brasília, 04/01/17 – Investimentos em alternativas ao encarceramento estão entre as principais ações desenvolvidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em 2016. A expectativa do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é que cerca de 39,6 mil pessoas sejam acompanhadas pelos serviços das Centrais de Alternativas Penais e 35,7 mil sejam rastreadas pela Monitoração Eletrônica até 2018.

A finalidade dessa atuação do Depen consiste na redução do número de presos provisórios com impacto na superlotação do sistema penitenciário. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), referente a dezembro de 2014, aproximadamente 40% dos presos brasileiros ainda não tiveram condenação em primeiro grau de jurisdição. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia.

Aliada às alternativas ao encarceramento, o Depen priorizou a modernização do sistema penitenciário nacional, com aquisição de veículos especializados para transporte de presos, de equipamentos de inspeção eletrônica e melhor aparelhamento das unidades prisionais.

Apenas para inspeção eletrônica, foram doados a todos os estados equipamentos que somam R$ 61,6 milhões. Os aparelhos de Raio-X e os detectores de metais foram entregues e instalados nas penitenciárias. Um dos principais objetivos dessa iniciativa é superar a prática da revista vexatória, conforme recomenda Resolução nº 5 de 2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além de aumentar a segurança nas prisões.

O Departamento avalia serviços para bloqueio de sinais de radiocomunicação em unidades prisionais e ainda desenvolveu o Sistema Integrado de Acompanhamento das Execuções de Penas, Prisão Cautelar e Medida de Segurança (Sisdepen).

No ano que passou, o departamento do MJC atuou ainda na promoção de cidadania e humanização das condições carcerárias, com a construção de Unidades Prisionais de Regime Semiaberto e Módulos de Educação, Trabalho e Saúde. E também investiu no aparelhamento das Unidades Básicas de Saúde e de Oficinas Permanentes de Trabalho e Qualificação Profissional das unidades prisionais.