Brasília, 15/04/2013 – O Ministério da Justiça coloca para consulta pública, nesta quarta-feira (16), seu Plano Institucional de Dados Abertos e Espaciais. A consulta pública será realizada a partir do portal Participa.br e pode ser acessada clicando aqui.

Dados Abertos é a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. Essa divulgação proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.

O Plano irá promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, inclusive geoespacializados, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência. Tem como objetivo também o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

No ano passado, o MJ promoveu dois concursos de aplicativos para dados abertos e publicou diversas bases de dados em formato aberto. Um na área de defesa do consumidor e outro na de segurança nas rodovias. Os aplicativos desenvolvidos e as bases de dados podem ser acessados na página de Dados Abertos do Ministério da Justiça e no Portal Brasileiro de Dados Abertos do governo federal.

Segundo Victor Martins Pimenta, coordenador do programa de transparência e acesso às informações do Ministério da Justiça, o governo federal está aprimorando a política de transparência e quer fazer isso ouvindo a sugestão da comunidade. “A população precisa colaborar com a construção de um governo mais aberto e transparente”, frisou

Ministério da Justiça
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