Ministro se reuniu com conselhos nacionais de secretários de segurança, comandantes-gerais e delegados-gerais. Foto: Isaac Amorim

Brasília, 12/6/18 - Menos de 24 horas após a sanção da lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o ministro Raul Jungmann iniciou a articulação para construir o novo modelo de relação entre União, estados e municípios. Ele se reuniu nesta terça-feira (12), em Brasília, com os conselhos nacionais de secretários de segurança (Consesp), de comandantes-gerais (CNCG) e delegados-gerais (Concpc) de polícias civis e militares de todo o Brasil para discutir o trâmite de projetos, ações e recursos da pasta.

A proposta, aprovada no Congresso Nacional em maio, impõe políticas nacionais de segurança com o objetivo de integrar as ações nos estados. “Pela primeira vez nós podemos falar em um federalismo compartilhado nessa área [da segurança pública]. Isso é importantíssimo porque nós vamos poder colocar juntos e pensar em segurança pública dentro de um programa decenal”, destacou Jungmann, que criou grupos de trabalho com os conselhos e pretende realizar encontros periódicos e troca de informações permanentemente para tornar o Susp realidade.

O Susp
O Sistema Único prevê que as polícias devem aprimorar o sistema de troca de informações entre os estados e agir de forma conjunta no combate ao crime. Os órgãos estaduais terão de seguir um plano de segurança nacional a ser elaborado.

O texto cria também a Política Nacional de Segurança Pública deverá reunir as diretrizes e metas a serem seguidas pelos órgãos, com uma duração de 10 anos. Serão responsáveis pela elaboração, além do Executivo, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Recurso
O Susp prevê que o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo contará com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) além dos os fundos estaduais, distrital e municipais, asseguradas as transferências ‘fundo a fundo’.

Ainda para complementar o recurso da área, o governo assinou na segunda-feira (11) uma medida provisória que integra valores arrecadados pelas loterias esportivas da CAIXA Econômica Federal para os respectivos fundos.

O ministro Raul Jungmann, afirmou que o recurso vai viabilizar as ações de segurança de forma inédita. “Pela primeira vez o governo federal vai prover de recursos permanentes previsíveis e contínuos à Segurança Pública. Através dessa Medida Provisória, nós estamos fazendo uma redistribuição de recursos das loterias desportivas da CAIXA Econômica Federal, das atuais e das futuras que virão".

De acordo com o ministro, será possível realizar um "contrato de gestão com os estados", determinando como ordem federal, por exemplo, o investimento em tecnologias, contratações ou viaturas.

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