Ações para assegurar proteção e defesa dos direitos do consumidor turista durante a Copa e após o evento integram o acordo firmado, nesta terça (3), entre a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

O governo federal vai distribuir nas 12 cidades-sede do Mundial o Guia do Consumidor Turista. Elaborado pela Senacon e Embratur, o impresso será distribuído nos aeroportos e principais centros de turismo das cidades-sede.

O material trilíngue – português, espanhol e inglês – trará informações sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira e os telefones e principais locais de atendimento de Procons e outros órgãos de defesa.

O acordo assinado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, e pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações e ações conjuntas para aprimorar o desempenho de atividades e garantir a defesa do consumidor no âmbito do turismo.

“Estamos reunindo aqui duas expertises: a proteção do consumidor e o fomento do turismo e da imagem do Brasil no exterior”, afirmou a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

“As relações de consumo influenciam diretamente na imagem que o turista forma daquele destino e que repassará a seus amigos no exterior”, complementa o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Durante a assinatura, Juliana Pereira destacou a parceria com a Embratur, firmada a partir da criação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que instituiu o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. “As ações que serão promovidas entre Senacon e Embratur têm como foco o consumidor enquanto turista. As pesquisas realizadas pelo Instituto são de fundamental importância para subsidiar o trabalho de defesa do consumidor”, afirmou a secretária.

De acordo com a Senacon, o governo federal está empenhado em cumprir uma das suas competências normativas e cobrar do setor turístico a excelência na prestação de serviços. Por isso criou o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. O comitê é coordenado pelo Ministério da Justiça e composto por membros do Ministério do Turismo, Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Embratur, Anac, Infraero, ANTT e Anvisa. O Plandec foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no mês de março, e traz um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de serviços e dos direitos dos consumidores.

Laura Muradi
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