Brasília, 14/05/2015 – O Consumidor.gov.br, iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, foi um dos indicados para participar do Prêmio OGP Awards, que visa reconhecer a excelência do trabalho desenvolvido por países e organizações da sociedade civil participantes da Open Government Partnership (OGP).

O tema da premiação, neste ano, é “Melhoria dos Serviços Públicos por meio de Governo Aberto”. A votação deve ser feita até dia 24 de maio, no site da Parceria para Governo Aberto (OGP). No total são seis opções de políticas públicas disponíveis para votação.

O serviço público virtual, lançado em 2013, permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de problemas de consumo, e fornece ao Estado informações essenciais para a elaboração e a execução de políticas públicas de defesa dos consumidores.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, a principal inovação trazida pelo consumidor.gov.br foi possibilitar que consumidores e fornecedores dialoguem diretamente em busca de solução para conflitos de consumo, dispensando a intervenção do Estado em cada uma dessas tratativas individuais. “Não se trata de uma mudança trivial, é uma quebra de paradigma, que só foi possível porque está baseada em atributos como transparência, controle social e competitividade” ressalta a secretária.

No total, foram recebidas 25 indicações de propostas desenvolvidas por órgãos e entidades do Governo Federal, de estados e de municípios. Todas as iniciativas foram avaliadas pela equipe da OGP, a partir de critérios do concurso, e filtradas em seis propostas.

As opções de políticas públicas disponíveis para votação são as seguintes 

1. Bairro Melhor: iniciativa da Prefeitura de Canoas (RS) que promove a participação popular. O objetivo é dar ao cidadão a oportunidade de escolher onde investir parte do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

2. Carta SUS: iniciativa do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS. É uma ferramenta que permite aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) avaliar o atendimento e os serviços prestados nas unidades de saúde.

3. Colab.re: iniciativa da Colab.re e da Prefeitura de Niterói. É uma rede social aberta para cidadania, que permite aos cidadãos fiscalizar serviços públicos e problemas na cidade, propor melhorias urbanas e avaliar serviços e espaços públicos.

4. Consumidor.gov.br: iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de problemas de consumo, além de fornecer ao Estado informações essenciais à elaboração e execução de políticas públicas de defesa dos consumidores.

5. Sistema Eletrônico de Serviços de Informações ao Cidadão (e-SIC): iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU). Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.

6. Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as Conferências de Assistência Social: iniciativa, em âmbito federal, do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nos estados, municípios e Distrito Federal, dos conselhos de assistência social e das secretarias de assistência social. É um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.

OGP Awards

Promovido pela Parceria para Governo Aberto (OGP), o concurso reconhece iniciativas de transparência que tenham resultado em melhorias concretas nos serviços públicos, como programas de saúde, educação, estradas, segurança pública, entre outros.

Os vencedores do Prêmio OGP Awards ganharão uma viagem para a cerimônia de premiação, nos Estados Unidos, além de reconhecimento internacional e o registro das iniciativas numa publicação da OGP.

Mais informações podem ser encontradas no site OGP (em inglês).

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