Brasília, 14/11/2014 – O Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) debateu em sua última reunião ordinária de 2014 o uso terapêutico do canabidiol e seu enquadramento na legislação brasileira. Foram convidados Jaime César de Moura Oliveira (diretor da Anvisa), que tem vaga permanente no Conad, Mauro Gomes Aranha de Lima (vice-presidente do Cremesp), Norberto Fischer e Leandro Ramires, pais de crianças que fazem uso regular do medicamento.

Segundo os pais Norberto e Leandro, o preconceito em torno das substâncias psicotrópicas e a burocracia estatal têm impedido que milhares de pessoas recebam tratamentos que poderiam amenizar o sofrimento e, eventualmente, salvar vidas. “Obter da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] a autorização para importar o canabidiol é muito complicado, mas não é a única dificuldade que enfrentamos”, disse o médico mastologista, Leandro Ramirez da Silva. Seu filho Benício, de 6 anos, é portador da Síndrome de Dravet, uma forma grave de epilepsia. Convencido de que “a medicina tradicional jamais deu uma chance de recuperação ao meu filho”, o médico decidiu  começar a importar a pasta do canabidiol que, misturada a óleo de gergelim e a iogurte, dá ao filho.

“Como tem um autismo severo, meu filho não falava, não ouvia, nem subia uma escada. Hoje ele faz essas coisas, com limitações. Ele ainda apresenta um significativo atraso no desenvolvimento, mas agora há grandes perspectivas [de melhoras]”, comentou o médico, antes de voltar a reclamar da burocracia e dos altos custos impostos a quem se dispõe a importar o canabidiol.

O bancário Norberto Fischer lembrou que no dia 11 de novembro completou um ano que sua filha Anny, também de 6 anos, tomou a primeira dose de canabidiol. “Até então, eu tinha como que uma boneca incapaz de fazer qualquer coisa. Ela só comia se colocássemos o alimento em sua boca e a ajudássemos a engolir. Foi uma mudança milagrosa. Ela está quase voltando a andar e há oito meses não sofre crise convulsiva. Ela, antes, chegou a ter entre dez e 12 crises diárias fortíssimas”.

Para Fischer, o receio das autoridades quanto a eventuais efeitos colaterais futuros não é justificativa para negar melhor qualidade de vida a pacientes que não responderam aos tratamentos convencionais. “Há pesquisas que apontam que o canabidiol não tem efeitos colaterais a médio e longo prazo. Mesmo que houvesse, eu preferiria minha filha com algum problema no futuro do que morta hoje”, enfatizou.

A Anvisa aprovou 168 dos 208 pedidos de importação de medicamentos com canabidiol para uso terapêutico que recebeu nos últimos meses. Segundo o diretor-presidente da agência, Jaime César de Moura Oliveira, sete das solicitações foram arquivadas; 17 estão sob análise e 16 estão à espera de que os interessados forneçam informações adicionais. “Mas é preciso que fique claro que não estamos discutindo o uso recreativo da maconha. Nem sequer a possibilidade de uso terapêutico da maconha. O que está em análise é o potencial terapêutico e os riscos envolvidos no uso de um dos canabinoides encontrados nessa planta e o tipo de controle mais adequado conforme a legislação brasileira”, disse o diretor-presidente da Anvisa, lembrando que, mesmo sendo um derivado da maconha, não há evidências de que o canabidiol cause dependência ou efeitos alucinógenos ou psicóticos. Embora, segundo ele, faltem orientações técnicas para balizar a prescrição médica e não se conheça o eventual efeito do uso prolongado.

Jaime Oliveira mencionou estudos científicos que atestam o potencial terapêutico do canabidiol em tratamento anticonvulsivos e de doenças como Alzheimer, esquizofrenia, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras e revelou que a Anvisa tem procurado estudar, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a reação de pacientes voluntários que já receberam autorização para importar o produto.

Apesar dos recentes avanços, com a concessão das primeiras autorizações, parentes de crianças com  doenças graves e pacientes que não responderam satisfatoriamente aos tratamentos convencionais e  optaram por recorrer ao canabidiol criticam a burocracia estatal que retarda a liberação da importação dos remédios.

Leon Lobo de Souza Garcia, Diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), reforçou não se trata de debate sobre o uso de drogas, mas do uso medicinal do CDB, e destacou o papel da Secretaria na ampliação e repercussão do debate e na articulação com as instituições reguladoras. Para isso, o Grupo de Trabalho do Canabidiol do Conad agendará reuniões com a Receita Federal e a Anvisa com o objetivo de facilitar o acesso à importação da medicação.

Com informações da Agência Brasil

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315