Começa na terça-feira (24) o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que irá abordar “A proteção do Consumidor como instrumento de Desenvolvimento Econômico e Social”. O evento é aberto ao público e as inscrições ainda podem ser feitas no portal do Ministério da Justiça clicando aqui.

Realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, o congresso representa um importante espaço público para debate sobre os temas de interesse dos consumidores. O encontro reúne autoridades e especialistas no assunto, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a presidente do Magazine Luiza e vice-presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Luiza Helena Trajano, e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini.

Serão debatidos assuntos como cidadania no consumo, proteção do consumidor como política de Estado e os novos desafios para relações de consumo no âmbito internacional.

O congresso reúne todos os representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, composto pelos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e Entidades Civis, os Poderes Judiciário e Legislativo, representantes de agências e órgãos reguladores, da academia, do mercado e de toda a sociedade. Confira a programação:

Terça-feira 24/09

18h – Credenciamento

20h – Abertura

Juliana Pereira da Silva – Secretária Nacional do Consumidor

Blairo Maggi – Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal.

Rodrigo Rollemberg - Senador Federal

José Carlos Araújo – Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados

Guilherme Baldan – Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE

Gisela Simona – Superintendente do Procon Estadual de Mato Grosso e Presidente da Associação Procons Brasil – PROCONSBRASIL

Antonio Fonseca – Subprocurador Geral da República – Coordenador na Terceira Câmara do MPF

Murilo de Moraes – Promotor de Justiça em Goiás e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON

Horácio Xavier – Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador da Comissão Nacional Permanente de Defensores Públicos do Consumidor – CNDPCON

Rosana Grinberg – Presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC

Walter Moura – Vice –  Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON

Quarta-feira 25/09

9h30/10h30 – Palestra: “A Proteção do Consumidor como Política de Estado”

Presidente de mesa: José Guilherme Vasi Werner – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Palestrantes:  Alexandre Tombini – Presidente do Banco Central do Brasil
José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça
Eliana Calmon – Ministra do Superior Tribunal de Justiça

10h30/12h30 – Painel I

Tema – “Consumo e Cidadania uma nova realidade social no Brasil?”
Presidente de mesa: Márcia Pelegrini – Secretária Executiva do Ministério da Justiça

Convidados:
Diogo de Santana – Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República
Rogério Sottili – Secretário Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo
Ricardo Morishita Wada – Advogado, Professor da Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro.

12h30/14h – Intervalo para almoço

14h/16h – Painel II

Tema –“Como as relações de consumo contribuem para o desenvolvimento econômico e social ”
Presidente de mesa: Juliana Pereira da Silva – Secretária Nacional do Consumidor

Convidados:
Luiza Helena Trajano – Presidente do Magazine Luiza e Vice-Presidente do IDV – Instituto do Desenvolvimento do Varejo
Roberto Meir – Presidente do Grupo Padrão e da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente.
Mauro Borges Lemos – Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI e Professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais

16h/18h – Painel III

Tema – “Quais são os próximos desafios para a Sociedade de Consumo?”
Presidente de mesa: Marcelo Gomes Sodré – Procurador do Estado de São Paulo

Convidados:
Fátima Portilho – Socióloga, Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Patrícia Iglecias– Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo
Alessandro Lucciola Mollon – Deputado Federal – Relator do Projeto de Lei de Marco Civil
Carlos Ragazzo – Superintendente Geral do CADE e professor da Fundação Getúlio Vargas.

18h – Lançamento do Caderno de Investigações Científicas da Escola Nacional de Defesa do Consumidor sobre “Consumo Sustentável”.

Quinta-feira 26/09

9h30/12h30 – Painel IV

Tema – “A regulação como instrumento de proteção ao consumidor”
Presidente de mesa: Valquíria Quixadá – Procuradora Regional da República - MPF

Convidados:
Rodrigo Zerbone Loureiro – Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Anselmo Pereira Araujo Netto – Consultor de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil 
Antonio Henrique Silveira – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
Danielle Pinho Soares Alcântara Crema - Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

12h30/14h – Intervalo para almoço

14h/16h – Painel V

Tema – “O fortalecimento e a aproximação das tutelas administrativa e judicial como instrumento de prevenção e redução de conflitos”
Presidente de mesa: Flávio Crocce Caetano – Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

Convidados:
Gisela Simona – Superintendente do Procon Estadual de Mato Grosso e Presidente da Associação ProconsBrasil
Nilton Amecke Maria – Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE
Flávio Citro Vieira de Mello – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro   

16h/17h – Painel VI

Tema – “Novas perspectivas do Direito do Consumidor”
Presidente de mesa: Paulo Roberto Roque – Advogado, Professor e Mestre em Direito Privado.

Convidada:
Fátima Nancy Andrighi - Ministra do Superior Tribunal de Justiça

18h – Encerramento

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