Brasília, 28/11/2012 – Programadores e desenvolvedores de aplicativos para smartphones, tablets e outros dispositivos eletroeletrônicos têm uma oportunidade de criar ferramentas de busca e cruzamento de dados para auxiliar os consumidores brasileiros a colocar em prática o acesso à informação sobre reclamações contra fornecedores. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – Escritório W3C Brasil, lançou 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos – a custo zero para o Ministério da Justiça – para desenvolver ferramentas de visualização e cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Os três aplicativos vencedores do concurso – 1º, 2º e 3º lugares – receberão de prêmio a publicação dos aplicativos no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no portal do Ministério da Justiça, terão a nominata da equipe ou do profissional veiculada, receberão camisetas W3C Brasil, ganharão convites para WebBr 2013 e receberão certificado assinado pelo Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. O 1º lugar também receberá equipamento de informática (modelo a definir) e participará como expositor da WebBr 2013 (evento promovido pela W3C Brasil).

O 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos tem o propósito de fomentar o desenvolvimento de ferramentas de visualização e acesso a dados de interesse público e promover a cultura do acesso à informação e dos dados abertos, as diretrizes de transparência ativa e a participação social no âmbito do Ministério da Justiça.

O período de inscrição teve início nesta quarta-feira (18/11) e vai até 19/12. Os pedidos dos inscritos deverão ser encaminhados por meio de formulário eletrônico disponível nos endereços www.mj.gov.br/transparencia e https://w3c.br. Os interessados podem inscrever-se individualmente ou em equipes de até quatro pessoas.

O pedido de inscrição deverá conter o nome completo do(s) integrante(s), endereço eletrônico e telefone para contato, além de indicação de um representante no caso das equipes. É vedada a participação de membros, servidores ou funcionários das entidades organizadoras. Eventuais dúvidas relativas à inscrição poderão ser sanadas por meio de correspondência eletrônica encaminhada a transparencia@mj.gov.br.

O desenvolvimento dos aplicativos ocorrerá entre 20/12/12 e 27/02/13. Nesse período, o Ministério da Justiça estará à disposição para dúvidas relativas à base de dados, por meio do correio eletrônico concurso.sindec@mj.gov.br. O licenciamento dos aplicativos deve seguir as recomendações do W3C, disponível na página do sistema operacional em desenvolvimento pelo Projeto GNU

Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas
 
Foi a primeira base de dados do Ministério da Justiça no Portal Brasileiro de Dados Abertos: o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Trata-se do cadastro formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons Integrados ao Sindec nos anos de 2009, 2010 e 2011, totalizando mais de 380 mil registros. Ele representa ainda uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores. Apresenta, anualmente, a consolidação dos Cadastros publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras, concretizando o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Confira o regulamento do 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos

Por Danyelle Simões