Foi realizada nesta quinta-feira (19) a eleição virtual dos representantes da sociedade civil para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). O comitê foi instituído pelo Decreto nº 7.901, de 04 de fevereiro de 2013, e é vinculado ao Ministério da Justiça. O Conatrap é órgão responsável pela articulação entre os órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

O processo eleitoral foi convocado pelo Edital nº 1/2013 entre junho e setembro. A comissão eleitoral validou a candidatura de 15 instituições. O resultado das organizações eleitas foi divulgado hoje pela Comissão Eleitoral. Baixe a ata da eleição aqui.

Segundo Rosita Milesi, do IMDH, “a construção participativa do Conatrap é elemento fundamental para que sua expressão possa ser igualmente um compromisso comum contra o tráfico de pessoas”. Para Daniel Avelino, membro da comissão eleitoral representando a Presidência da República “a criação do Conatrap se concretiza com a eleição dos seus membros, de forma democrática, confirmando que o tráfico de seres humanos é um problema que afeta toda a sociedade brasileira e, portanto, por ela deve ser enfrentado”.    

Para o secretário nacional de Justiça do MJ, Paulo Abrão, a mobilização para o processo eleitoral reforça a relevância desse novo canal de diálogo e controle social, o Conatrap, para que as estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil possam ser reforçadas e é uma conquista do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O resultado segue agora para homologação ministerial e a primeira reunião do Conatrap, com a posse dos novos integrantes, está prevista para novembro de 2013. O Conatrap é formado por sete representantes do Governo Federal indicados; sete membros da sociedade civil eleitos e dez membros de conselhos nacionais, sendo cinco da sociedade civil e cinco do Governo, além de um representante da Rede de Núcleos e Postos e um representante dos Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O mandato dos integrantes é de dois anos.

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